Bares, distribuidoras de bebidas e proprietários de veículos foram multados e tiveram equipamentos de som apreendidos durante uma operação de combate à poluição sonora realizada entre sexta-feira (23) e domingo (25), em Cuiabá. A ação ocorreu nas regiões Norte e Sul da capital e foi conduzida de forma integrada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Ao todo, duas distribuidoras e dois bares foram autuados após denúncias de perturbação do sossego público. No bairro Pedra 90, uma distribuidora foi multada em R$ 1.500,00 por excesso de ruído. Já no Planalto, outra distribuidora recebeu multa de R$ 1.228,00.
No bairro Eldorado, um bar foi autuado em R$ 1.500,00 por poluição sonora. Outro estabelecimento, localizado no CPA, recebeu dois autos de infração: um no valor de R$ 3.000,00 por som acima do permitido e outro de R$ 1.228,00 pela ausência de licença de uso e ocupação do solo, em razão da utilização irregular de mesas nas calçadas.
Veículos com som irregular
Durante a fiscalização na Praça do Pedra 90, dois veículos com som automotivo irregular tiveram os equipamentos apreendidos. Cada proprietário foi multado em R$ 1.500,00. Todos os autuados têm prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo.
Atuação integrada e denúncias
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, as ações foram motivadas por denúncias registradas no sistema Web Denúncia da Sorp e também pelo 190 da Polícia Militar. Nos locais fiscalizados, foi constatado que os níveis de ruído ultrapassavam os limites permitidos pela legislação municipal.
“Somente neste fim de semana, as equipes de poluição sonora da Secretaria de Ordem Pública realizaram a apreensão desses equipamentos, muitos deles instalados em veículos automotores. Todas essas pessoas estavam produzindo perturbação com níveis elevados de poluição sonora”, explicou a secretária.
Legislação e limites de ruído
Em Cuiabá, a Lei Municipal nº 7.284/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.116/2025, estabelece limites de emissão sonora conforme o tipo de atividade. Para bares, restaurantes e comércios contínuos, o limite é de 75 decibéis (dB) durante o dia, 70 dB à noite e 60 dB na faixa de silêncio.
As multas por descumprimento variam de R$ 300 a R$ 50 mil, podendo resultar ainda em apreensão de equipamentos, interdição do estabelecimento e até cassação do alvará, nos casos mais graves.
Eventos e Carnaval
Para eventos culturais com licença especial, como o Carnaval, aplicam-se as regras de eventos especiais, que permitem emissão sonora de até 90 decibéis, medidos a 50 metros do perímetro do evento. Esse limite pode ser reduzido após avaliação técnica do local.
Com a proximidade do período carnavalesco, Juliana Palhares alertou para o reforço da fiscalização. “As equipes continuarão monitorando os eventos e aplicando a legislação para coibir ou minimizar a perturbação da tranquilidade pública”, reforçou.
Confira os limites de ruído em Cuiabá
Festas informais (residenciais)
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Diurno: 60 dB
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Noturno: 55 dB
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Faixa de silêncio: som mecanizado proibido
Bares, restaurantes e comércio contínuo
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Diurno: 75 dB
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Noturno: 70 dB
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Faixa de silêncio: 60 dB
Evento comum ocasional (praças e ruas)
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Diurno: 85 dB
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Noturno: som mecânico/eletrônico proibido
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Regra: encerramento até 23h59 e apenas uma vez por mês no mesmo local
Evento especial (grandes eventos)
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Até 90 dB, sem limitação de horário
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Medição a 50 metros do perímetro
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O limite de 90 dB refere-se a pico, não média constante
Licença especial cultural (Carnaval e tradições)
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Aplicam-se as regras de eventos especiais, com limite de até 90 dB, podendo ser reduzido após avaliação técnica.
