Os contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (16) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, programa que concede descontos de até 95% em juros e multas. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial e digital.
O atendimento presencial ocorre na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Já quem prefere praticidade pode formalizar acordos de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, sem necessidade de deslocamento.
Prorrogado em razão da grande procura, o mutirão tem registrado números expressivos desde o início, em 30 de outubro. Até o momento, mais de 135 mil acordos já foram firmados, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, contribuindo diretamente para o equilíbrio fiscal do município.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, como IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais. O programa também contempla dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, incluindo multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Procon e por secretarias municipais, como as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Para alcançar o desconto máximo de 95%, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Quem não realizou esse pagamento pode obter até 80% de desconto para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os abatimentos variam conforme a quantidade de parcelas: até 60% de desconto para pagamentos em até 12 vezes e 30% para parcelamentos de 13 a 24 vezes.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon seguem regras específicas, com 50% de desconto para pagamento à vista e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com reduções progressivas.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que o prazo para adesão termina nesta sexta-feira (16) e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, evitando filas no atendimento presencial e possíveis instabilidades nos sistemas digitais.
