O empréstimo de R$ 139 milhões autorizado no ano passado para a Prefeitura de Cuiabá não deve sair do papel. Em sessão nesta terça-feira (19), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Abilio Brunini (PL) que revoga a autorização herdada da gestão de Emanuel Pinheiro (PSD).
A medida, que recebeu 23 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD), anula a Lei Complementar nº 546, de 2024.
O texto original permitia a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, com recursos voltados a obras de infraestrutura viária, manutenção da malha urbana, construção de uma usina fotovoltaica para prédios públicos, conclusão do Contorno Leste e segunda etapa do Mercado Antonio Moysés Nadaf.
Apesar da autorização legislativa, a operação encontrou barreiras. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o processo até que relatórios técnicos detalhados fossem apresentados. O Ministério Público de Mato Grosso abriu procedimento para analisar a legalidade do contrato, enquanto uma Ação Popular em tramitação na Vara de Ações Coletivas já conta com decisão liminar contra o empréstimo.
Durante a sessão, o prefeito afirmou que a atual administração recebeu um passivo fiscal de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, além de déficit de caixa de R$ 654 milhões e previsão de despesas maiores que as receitas em 2024. Segundo ele, diante desse quadro, a prioridade é reequilibrar as contas públicas, e não assumir novos compromissos financeiros.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de ser enviado para sanção.
