A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Costa Verde/Santa Maria, em Várzea Grande, segue em andamento com o objetivo de ampliar o sistema de esgotamento sanitário do município. Parte da obra já está em execução, e a administração municipal trabalha para alcançar a fase de operação parcial da unidade.
Para assegurar os recursos necessários à continuidade do projeto, a Prefeitura protocolou junto à Caixa Econômica Federal um pedido de prorrogação excepcional de 60 meses do Contrato de Repasse nº 0408.724-88/2013.
Esse tipo de contrato viabiliza o repasse de verbas federais para execução de projetos públicos, mediante contrapartidas e prazos definidos.
A execução da ETE enfrentou obstáculos como disputas judiciais relacionadas ao terreno, necessidade de alterações no projeto original e atrasos causados por condições climáticas.
A obra permaneceu paralisada por aproximadamente 12 anos e foi retomada na atual gestão, que estabeleceu como meta concluir 25% da unidade até o final deste ano.
Retomada da construção
A retomada da construção foi definida como prioridade pela prefeita Flávia Moretti. A previsão de ativação parcial da estação está vinculada ao cumprimento de obrigações legais previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O TAC é um instrumento legal que estabelece compromissos para a correção de irregularidades ou o cumprimento de normas legais.
No dia 26 de maio, uma visita técnica foi realizada no local pelo secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira, e pela engenheira sanitarista Bernardete da Silva Siqueira. Durante a inspeção, o secretário destacou a importância da continuidade do cronograma e afirmou que a unidade tem capacidade projetada para atender mais de 44% da população da cidade.
A engenheira responsável explicou que a conclusão da primeira fase permitirá o início do funcionamento da estação, com capacidade para realizar o tratamento do esgoto da região. De acordo com ela, essa etapa representa um avanço nas condições de saúde pública e no saneamento básico do município.
Além de ampliar a cobertura do serviço, a ETE Costa Verde/Santa Maria deverá contribuir para a redução da poluição hídrica e para o ordenamento urbano. A obra integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e à ampliação do acesso a serviços essenciais em Várzea Grande.
