Entenda o caso dos descontos ilegais
Esses descontos ocorreram mesmo após bloqueio preventivo, devido à antecipação da folha. A ação foi desencadeada após a Operação Sem Desconto, da PF e CGU, que investiga um esquema nacional de fraudes.
Restituição vai cobrir período de cinco anos
O ressarcimento será retroativo: de março de 2020 a março de 2025. O governo promete devolver valores inclusive dos últimos anos, desde que comprovada a irregularidade.
Beneficiários serão notificados
Cerca de 9 milhões de pessoas serão notificadas a partir de 14 de maio, em comunicação feita apenas via app Meu INSS e telefone 135. O usuário poderá confirmar ou contestar os descontos com um clique, sem precisar apresentar documentos.
Entidades terão que se justificar
Caso o beneficiário conteste o desconto, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar prova de autorização. Se não comprovar, a dívida será cobrada judicialmente pela AGU.
Suspensão de acordos e medidas judiciais
Todos os acordos de cooperação técnica com entidades foram suspensos. A AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades. Mais de R$ 1 bilhão em bens já estão bloqueados por decisão judicial.
Crescimento dos descontos e denúncias
Em 2023, descontos associativos somaram R$ 1,2 bilhão; em 2024, R$ 2,8 bilhões. Mais de 1,16 milhão de reclamações foram registradas entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Governo promete ressarcimento total
A Ministra Simone Tebet afirmou que todos os lesados serão indenizados e que, se os bens bloqueados forem insuficientes, a União usará recursos públicos para complementar.
