O político e ex-Juiz Federal, Julier Sebastião da Silva, protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador e ex-presidente da Casa, Francisco Carlos Amorim Silveira, conhecido como Chico 2000 (PL).
Conforme o documento, a medida tem como motivação a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, nessa terça-feira (29), que apura um esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas para liberação de emendas parlamentares e favorecimento à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.
A investigação aponta que Chico 2000, no exercício da presidência da Câmara, teria solicitado valores indevidos em troca de apoio legislativo, parte dos quais teria sido paga em espécie no próprio gabinete. A operação cumpriu 27 mandados judiciais, incluindo busca e apreensão e sequestro de bens, resultando no afastamento cautelar do vereador.
A representação solicita a instauração de processo disciplinar com base no Decreto-Lei nº 201/1967, visando à cassação do mandato por condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, como percepção de vantagem indevida e exposição negativa da instituição legislativa.
Só um alvo na mira
O que chama a atenção, no entanto, é que, apesar da Operação Perfídia mirar dois vereadores, o segundo sendo o Sargento Joelson (PSB), este não foi alvo da representação do ex-juiz e político.
Julier Sebastião da Silva foi candidato a vereador em 2024 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e atuou na defesa de Edna Sampaio (PT), vereadora de Cuiabá cassada após acusação de um esquema de ‘rachadinha‘ de valores de Verbas Indenizatórias envolvendo a ex-chefe de gabinete.
No documento, o Sargento Joelson é mencionado apenas no rol de testemunhas e não tem seu nome citado quanto ao pedido de cassação de mandato.
Todos os pontos do pedido
- Recebimento da representação pela Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.
- Leitura e votação em plenário na primeira sessão subsequente, para deliberação sobre o prosseguimento da denúncia.
- Sorteio de três vereadores não impedidos para compor a comissão processante, com escolha de presidente e relator.
- Autorização para que o representante atue em todos os atos de acusação, assistido por advogado.
- Publicação de portaria instaurando o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.
- Notificação do representado para apresentar defesa prévia no prazo legal.
- Condução do processo administrativo conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, garantindo o devido processo legal.
- Parecer da comissão sobre prosseguimento ou arquivamento após a defesa inicial, com eventual nova votação em plenário.
- Oitiva de testemunhas arroladas e do próprio representado, com garantia de ampla defesa.
- Intimação prévia de todos os atos processuais às partes envolvidas.
- Emissão de parecer final pela comissão processante, recomendando a cassação do mandato, caso confirmadas as infrações.
- Votação final em plenário, exigindo quórum qualificado (dois terços) para perda do mandato.
- Observância do prazo de 90 dias para conclusão do processo, sob pena de arquivamento.
