A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Samantha Iris (PL), esclareceu os motivos que levaram à devolução do projeto de revogação da taxa do lixo para a prefeitura na semana passada.
Em entrevista exclusiva ao SBT Comunidade, na manhã desta segunda-feira (24), Samantha afirmou que o Executivo precisa sanar dúvidas burocráticas antes que o projeto retorne para votação na Câmara.
“Esse projeto já tinha vindo para Câmara há um bom tempo, mas a Câmara estava priorizando os vetos que, por questão legal, têm prazo para acontecer e passar pelo plenário”, explicou a parlamentar.
Prioridade para análise de vetos
De acordo com a vereadora, o Legislativo tinha mais de vinte vetos para analisar, o que fez com que o projeto de revogação da taxa do lixo fosse discutido apenas na semana passada. Além disso, segundo Samantha, havia necessidade de ajustes documentais.
“Teve essa questão documental de fazer o saneamento e anexar mais alguns documentos, até por conta do decreto de calamidade que a prefeitura vive agora”, destacou.
Impacto financeiro
No mês passado, o prefeito Abilio Brunini (PL) declarou que, nos últimos anos, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 26 milhões com a taxa do lixo. A proposta enviada ao Legislativo apresenta seis possíveis fontes financeiras para compensar a perda dessa arrecadação, mas não detalha exatamente quanto cada uma dessas fontes irá repor no Orçamento de 2025.
Diante dessa indefinição, Samantha esclareceu que a devolução do projeto foi necessária para que a prefeitura esclareça como pretende executar a revogação sem comprometer o equilíbrio financeiro da capital. No entanto, a expectativa é que o Executivo Municipal devolva o projeto à Câmara ainda esta semana.
Apoio dos vereadores
A vereadora ressaltou a importância da revogação da taxa do lixo para aliviar o bolso dos cuiabanos. Embora o valor seja considerado baixo, muitos munícipes questionavam a taxa devido à qualidade do serviço de coleta de lixo na capital.
Samantha também afirmou que há um grupo expressivo de vereadores favoráveis à revogação da taxa e que a tendência é que a maioria do Legislativo acompanhe essa decisão.
O desdobramento da proposta deve ser acompanhado nos próximos dias, com a expectativa de que a matéria volte à pauta e avance na Câmara Municipal de Cuiabá
