Após participar do seminário em celebração aos 35 anos da Constituição Estadual em Cuiabá, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, respondeu questionamentos à imprensa sobre temas jurídicos, como a possibilidade de autonomia dos Estados brasileiros para legislarem sobre direito penal. Além disso, comentou sobre a denúncia de suposta existência de esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre a suposta venda de sentenças envolvendo desembargadores do estado de Mato Grosso, Mendes informou que o caso está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin e que as investigações seguem em andamento.
“Nós estamos interessados no esclarecimento desses fatos. Nem tudo que se divulga é necessariamente verdadeiro. É preciso ter muita cautela também em relação a essas divulgações. É preciso ter muita reflexão em torno disso. Isso vale para nós, vale para as autoridades investigadoras e vale para a imprensa, mas o Judiciário está empenhado em esclarecer esses fatos com a rapidez possível”, destacou.
O decano do STF também foi cauteloso quanto à proposta de estadualização da lei penal para que cada estado tenha autonomia de legislar. Ele afirmou que a questão é complexa e demandaria alterações constitucionais, e mencionou experiências anteriores, como a delegação de aspectos procedimentais por meio de lei complementar durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Isso se fez na questão do piso salarial, é uma experiência que se poderia fazer para eventualmente para construir uma compatibilização de ações entre estados e união em determinadas matérias”.
O ministro alertou, entretanto, que antes de dividir competências legais seria necessária uma reforma constitucional aprofundada e estudos detalhados. “Nós temos 27 unidades federadas, contando o Distrito Federal, e isso poderia provocar maiores incertezas. Poderia o estado de Mato Grosso tratar com maior severidade determinados crimes e outro estado tratar com maior bonomia, com maior compreensão. Em suma, é algo complexo, mas é uma discussão relevante no contexto em que está”.
O governador Mauro Mendes é um dos que defende o interesse do estado em endurecer as leis em Mato Grosso, para fazer frente ao avanço da criminalidade.
