Nesta quarta-feira (25), a Terceira Câmara Criminal, sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva, decidiu acolher, em caráter liminar, um recurso que resultou na soltura do vereador afastado Paulo Henrique de Figueiredo (MDB).
“PH”, como é mais conhecido, foi detido no último dia (20) durante a segunda fase da Operação Ragnatela, intitulada “Pubblicare” sob suspeita de ligações com a facção Comando Vermelho, por supostamente autorizar festas do grupo em troca de propina.
Conforme a defesa do vereador, feita pelos advogados Vinicius Falcão de Arruda, Artur de Souza Malheiros Porem e Ricardo Saldanha Spinelli, não há fato novo que justifique a prisão decretada na última sexta, às vésperas do período proibitivo do calendário eleitoral.
“Cumpre ressaltar que o paciente tem condições pessoais favoráveis, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, que, segundo entendimento consolidado pela jurisprudência, são elementos que, embora por si sós sejam incapazes de redundar em concessão automática da liberdade provisória do agente, devem ser ponderados na análise da necessidade da prisão preventiva, especialmente quando o crime imputado não envolve violência ou grave ameaça”, defenderam os advogados.
Apesar da liberdade, o parlamentar afastado terá que cumprir medidas cautelares, incluindo a utilização de uma tornozeleira eletrônica.
Deve seguir afastado do cargo
Além disso, PH está proibido de exercer suas funções, deve se manter fora da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, não pode deixar a cidade.
O parlamentar também não deve manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo, bem como com os demais investigados no inquérito. Por fim, deve se manter afastado do cargo de vereador.
Processante em andamento
Conforme o MTPlay noticiou, na Câmara, a repercussão da prisão do parlamentar foi reprovada por parte dos parlamentares. Com a aprovação unânime pela Comissão de Ética, o processo de cassação em desfavor do mandato de Paulo Henrique segue em tramitação.
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), nomeou Kássio Coelho (Podemos) como relator do caso.
