A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (24), a abertura de uma comissão processante para investigar o vereador Paulo Henrique (MDB) por suposto envolvimento em um esquema de emissão de licenças para eventos e lavagem de dinheiro relacionado à facção criminosa Comando Vermelho. O suplente não será convocado se o parlamentar não permanecer detido por mais de 30 dias.
Paulo Henrique, conhecido como “P.A”, foi preso durante a segunda fase da Operação Ragnatela, intitulada “Pubblicare”. A denúncia por quebra de decoro parlamentar foi apresentada por colegas da Casa, sobretudo pelos membros da oposição, que alegam que a conduta de Paulo Henrique torna da Câmara uma “Casa de Horrores”, como é conhecida.
Com a aprovação unânime pela Comissão de Ética, o processo de cassação do mandato segue em tramitação. O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), nomeou Kássio Coelho (Podemos) como relator do caso. Wilson Kero Kero (PMB) também integra a comissão.
“A gente ainda vai nomear as pessoas que estarão arroladas no processo para que possamos levar. Por enquanto, a gente não pode falar sobre o andamento da investigação”, disse o presidente, Rodrigo Sá sobre o andamento da apuração.
Suplente na fila de espera
Conforme o chefe do Apoio Legislativo Eronildes Dias da Luz informou hoje à imprensa, o suplente do PA não assumirá o cargo de vereador. Ele explica que a Lei Orgânica Municipal aponta que o vereador preso temporariamente é considerado automaticamente licenciado.
“Ocorre que o regimento diz que no caso do vereador licenciado, o suplente só assume quando a licença for acima de 31 dias. Como a prisão não tem uma data fixada, então por isso não convoca o suplente”, disse, acrescentando que se a detenção ultrapassar um mês, a decisão de convocação fica por conta da Mesa Diretora.
A Câmara de Cuiabá tem em seu quadro 25 vereadores, mas, temporariamente, o quórum está reduzido a 24. A informação do Eronildes Luz foi a mesma repassada pelo presidente da Casa, Chico 2000 (PL), que já havia falado sobre o prazo para convocação do suplente.
O presidente informou, ainda, que caso PH fique preso por mais de 30 dias, Raufrides Macedo tomará é quem tomará posse do cargo.
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