A Prefeitura de Cuiabá vetou um projeto de lei que propõe o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da capital. A decisão se baseia na inconstitucionalidade do projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de junho.
O projeto de lei previa o enterro de animais de estimação de pessoas de baixa renda, de organizações não governamentais (ONGs) e de protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Segundo a Prefeitura, a proposta, apesar de “louvável”, interfere na gestão administrativa e nos serviços públicos, o que resultou no veto.
“Apesar de ser louvável a relevante intenção do parlamentar ao apresentar a referida propositura, com a máxima vênia, entendo que as determinações constantes no referido projeto de lei interferem de maneira direta no âmbito da gestão administrativa, afeta ao Poder Executivo, padecendo, portanto, de vício de inconstitucionalidade”, consta no documento publicado pela Prefeitura.
O vereador Sargento Vidal (MDB), autor do projeto, informou que pretende tentar derrubar o veto. “Acredito que na primeira sessão, esse veto deve aparecer em pauta, e vai ser votado”, afirmou o parlamentar. Isso porque, segundo ele, a proposta visa proporcionar um “descanso digno aos animais e também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais”.
A proposta inicial do projeto previa que os enterros seriam prioritariamente gratuitos para pets de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e de ONGs. Para aqueles que não se enquadram nesses critérios, as taxas para os serviços seriam regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Além disso, os cemitérios particulares também estavam incluídos na proposta, mas deveriam estabelecer suas próprias regras para o sepultamento dos animais.
