Enquanto o Ministério Público do Estado se manifestou contrário ao uso do espaço do Complexo Dom Aquino, o prefeito, Emanuel Pinheiro, ignorou tal recomendação. Em razão disso, enviará um projeto de lei à Câmara Municipal, em regime de urgência, para que seja permitido o uso do espaço pela Associação do Shopping Popular.
“Quero assinar amanhã, aqui, este projeto para encaminhá-lo à Câmara Municipal e pedir que não sejamos omissos diante de uma tragédia dessa proporção. Todos esses camelôs, todas essas famílias, merecem nosso apoio e solidariedade. Vou enviar a lei para a Câmara, garantindo que eles tenham um lugar no campo de futebol e pista de atletismo”, disse Pinheiro.
A orientação do MP é para que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal.
Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, o Ministério Público considera que a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade.
Apesar de pensar diferente, Emanuel Pinheiro disse que o diálogo com o Ministério Público terá continuidade. Os 600 comerciantes, que geram cerca de três mil empregos diretos e indiretos, perderam a estrutura de trabalho e estoque de produtos durante o incêndio de 15 de julho, quando foi dizimado o Shopping Popular.
