A Câmara de Vereadores de Cuiabá buscou junto ao seu conselho jurídico se havia formas legais de barrar o aumento de 8,8% na conta de água e esgoto da capital, mas não encontrou prerrogativa, segundo o presidente, Chico 2000 (PL). Em razão disso, o Parlamento visa recorrer ao Ministério Público (assista no final da matéria).
O presidente da Câmara, que já se posicionou contrário ao aumento na conta de água, disse que a Casa não tem autonomia para conseguir impedir que a população passe a pagar o reajuste, que será válido a partir do dia 2 de março.
“Por parte do legislativo não há o que fazer. Haveria o que fazer se nós tivéssemos autonomia sobre essa deliberação. Não temos, porque a nossa lei foi revogada numa ação direta de inconstitucionalidade. O que nos cabe hoje é provocar o Ministério Público, provocar os órgãos de controle, na tentativa de que eles intervejam não deixem que esse aumento ocorra”, informou Chico.
Segundo o presidente, existia um projeto de lei que determinava passar pela Câmara os reajustes na conta de água e de transporte coletivo, mas que foi declarado inconstitucional. “Nós tentamos por uma emenda à lei orgânica do município de autoria do vereador Chico 2000 trazer a aprovação de qualquer espécie de aumento com relação à tarifa de água e transporte coletivo para Câmara. Aprovamos a lei, mas, infelizmente, o Judiciário interviu foi considerado inconstitucional e a partir daí a Câmara perdeu o controle”.
O aumento, aprovado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), foi encaminhado à Prefeitura. Conforme a Águas Cuiabá, o reajuste é baseado na variação de custos e está previsto, no contrato firmado com o Poder Executivo, que ocorra anualmente.
A intenção da Câmara era tentar barrar o aumento na tarifa de água, assim como conseguiu suspender a taxa de lixo, que havia subido 212%, em Cuiabá. No final de janeiro, por unanimidade os vereadores derrubaram o aumento da cobrança.
