O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para 25 de janeiro na ação que contesta a Lei do “Transporte Zero”, em vigor em Mato Grosso desde o início deste ano. A decisão foi proferida após o encontro entre o governador Mauro Mendes e o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.
A legislação em debate estipula que, durante cinco anos, a partir de 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização de pescado são proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período, a prática de pesque e solte, bem como a pesca de subsistência, são permitidas.
Na reunião, Mauro Mendes argumentou que a lei não apresenta irregularidades e segue normas semelhantes já em vigor em outros estados, como Goiás. O governador enfatizou que, além da conservação das espécies e da luta contra a pesca predatória, a lei impulsionará o turismo no estado, gerando emprego e renda para as famílias.
“Milhares de pessoas vão pescar na Argentina, onde há peixes, enquanto aqui não há. Não podemos esperar que os peixes acabem para tomar medidas, pois se isso acontecer, todos sairão perdendo. Repovoar os rios e promover a pesca esportiva, garantindo o sustento dos que dependem da pesca, é a melhor alternativa”, declarou.
