O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitando providências para nulidade do aumento de 212% realizado na taxa de lixo pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Na representação o vereador argumentou que o aumento foi abusivo, pois a inflação acumulada no ano de 2023 foi de 4,62%. “O prefeito não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo de 212%. Sem dúvidas se configura em um aumento extremamente abusivo para um serviço essencial como o da coleta de lixo”, disse o vereador Dilemário.
Para os serviços da coleta de lixo três vezes por semana, a prefeitura cobrava taxa de R$ 10,60, com o aumento o valor subiu para R$ 33,10. Já para coleta de seis vezes por semana, a taxa cobrada era de R$ 21,20, como o aumentou a taxa foi para R$ 66,20.
“Além do prefeito ter praticado ato abusivo, ele também desrespeitou o princípio constitucional da transparência, pois o publicou na véspera das festividades do réveillon, no dia 28 de dezembro, o decreto que concedeu o aumento. Essa atitude deixa claro que o prefeito agiu de má fé, pois a notícia do aumento foi divulgada pela secretaria de comunicação da prefeitura somente neste dia 17, ou seja, 20 dias depois da publicação às escondidas do decreto”, pontuou o vereador.
“Penso também que o aumento da taxa de lixo não deveria ter sido concedido através de um simples decreto, mas por lei discutida na Câmara Municipal e com realização de audiência pública para ouvir a população. Foi por esse motivo que em 2021 eu votei contra a instituição da taxa de lixo, pois foi dado um cheque em branco nas mãos de um gestor incompetente que sequer tapa os buracos da nossa cidade. Agora teremos que lutar para barrar esse aumento abusivo”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Conforme o MTPlay noticiou, ontem a Prefeitura de Cuiabá divulgou os novos valores da taxa de coleta de lixo na cidade que vão vigorar em 2024, conforme o decreto nº 10.019.
Aos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana, a taxa de coleta será de R$ 33,10 ao mês e, aos que são coletados seis vezes por semana, será cobrada taxa no valor de R$ 66,20 por mês. A cobrança já incidirá em fevereiro.
