TCE MT
TCE-MT cobra notificação obrigatória de casos de Dengue, Zika e Chikungunya nos municípios

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendará que os 142 municípios do estado notifiquem a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) sobre casos de Dengue, Zika e Chikungunya. A medida foi anunciada nesta sexta (31) pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em reunião com o titular da SES-MT, Gilberto Figueiredo.
A alta nos índices das três doenças, transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, tem preocupado as autoridades de Mato Grosso. Só neste ano, são mais de 12.700 casos prováveis, conforme o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os números, contudo, podem ser ainda maiores, já que muitas prefeituras não vêm repassando seus dados.
Nestes municípios, classificados como “silenciosos”, a subnotificação impede que os órgãos de saúde tenham um retrato real da epidemia e planejem adequadamente campanhas de conscientização e a aplicação de inseticidas, por exemplo. “Têm prefeituras que não estão colaborando. Então, vamos fazer esse alerta e cobrar que eles notifiquem o estado, para que se possa ter esse retrato”, explicou Maluf.
Figueiredo também destacou a importância dos dados para o monitoramento dos sorotipos do vírus circulando no estado, o que é fundamental para o controle e tratamento. “É criar uma ilusão dizer que lá não tem casos, então estamos fazendo uma força com os órgãos de controle para exigir a notificação.”
Além da falta de informação, Maluf alertou que o cenário é agravado pela troca de profissionais capacitados na área da Saúde. “Neste ano, tivemos a transição de quase 50% de novos prefeitos e alguns deles insistem em querer trocar cargos que já estão capacitados. Isso é um problema, especialmente em um momento como esse, porque um servidor da Saúde leva anos para ser treinado”, destacou o conselheiro.
Conscientização e combate
Para o conselheiro, embora a epidemia seja previsível devido a sazonalidade das chuvas, o foco agora não é procurar culpados, mas buscar uma resposta estruturada do poder público. “Tivemos essa conversa para entender quais as providências que o Estado está tomando e o secretário anunciou uma campanha publicitária que será muito importante, porque o grande tratamento para essa situação é a prevenção”, afirmou.
Segundo o secretário, a situação exige, além do engajamento da população, já que 80% dos focos do mosquito está nas residências, o comprometimento dos gestores. “Os gestores precisam entender que esta é uma responsabilidade grande do Poder Público, especialmente municipal. Estamos falando de ações da atenção primária. O Estado assessora, orienta, e distribui os larvicidas, mas a força tarefa está na mão do município.”
Infraestrutura hospitalar
Outro tema discutido no encontro foi o acompanhamento das obras de infraestrutura hospitalar no estado, que deverá inaugurar diversas unidades neste ano. Diante disso, Maluf, que assumiu a relatoria das contas da Secretaria de Saúde, anunciou que o TCE-MT desenvolverá um cronograma de visitas técnicas aos hospitais em construção nos próximos meses.
“É óbvio que existem dificuldades, mas o primeiro passo foi dado no sentido de desenvolver esse programa de entregas dessas infraestruturas, porque os municípios não têm condição de apresentarem essas estruturas. O secretário se colocou à disposição para contribuir nessas verificações, o que é muito bom porque dá uma transparência muito grande ao processo”, explicou o conselheiro, que acrescentou que o estado passará por um “revolução na saúde”, com a construção de quatro novos hospitais regionais e a ampliação do Hospital Universitário, gerido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
De acordo com Figueiredo, os investimentos vão descentralizar o atendimento e melhorar a assistência à saúde da população do interior. Neste contexto, também serão reforçadas as iniciativas para suprir a falta de especialistas no interior do estado, que apresenta um déficit de profissionais em diversas áreas médicas. “À medida que esses hospitais foram sendo inaugurados, os programas de residência vão ser ampliados de forma substancial para suprir essa deficiência que ainda temos com algumas especialidades”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
TCE-MT e Ministério da Previdência Social discutem desafios do RPPS no Encontro Mato-grossense de Municípios

Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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TCE-MT e Ministério da Previdência Social discutem desafios do RPPS. Clique aqui para ampliar. |
Os desafios e soluções para a transparência e eficiência pública na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foram abordados pelo Tribunal de Contas e Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério da Previdência Social na tarde desta terça-feira (18), durante o Encontro Mato-grossense de Municípios. Na sala Cerrado do Cenarium Rural, em Cuiabá, os participantes também tiveram acesso a palestras que trataram de planejamento e administração orçamentária e financeira na gestão pública.
Citando um avanço significativo em se tratando do RPPS em Mato Grosso, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, classificou o momento como histórico e de fundamental importância para o segmento no estado. “Estamos tendo a oportunidade de tratar de uma área relativamente complexa, que é a previdência, com representantes de todos os municípios do estado. É algo que não acontece todos os dias e por isso temos que aproveitar e reconhecer a relevância deste encontro.”
O diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, destacou que, apesar de ser um tema complexo e delicado, municípios de Mato Grosso têm desempenhado uma boa gestão do RPPS. “Nós temos uma certificação institucional do Ministério, o Pró-Gestão, que é conferido aos gestores que possuem um bom desempenho no segmento previdenciário. Inclusive, o regime próprio previdenciário de Mato Grosso obteve o nível mais alto dessa qualificação e já temos municípios que também receberam essa certificação do nosso programa.”
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Durante o evento, ainda foram abordadas novidades relacionadas ao RPPS, como o fortalecimento da profissionalização dos regimes. |
Na ocasião, o diretor enfatizou ainda que eventos como o realizado pelo TCE e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) são de extrema importância para a melhoria da gestão pública. “Nós temos muitos avanços, mas muito ainda a ser conquistado, especialmente em anos como este, em que novos prefeitos e gestores assumem os cargos públicos. Este momento nos permite um grande debate acerca da temática.”
Durante o evento, ainda foram abordadas novidades relacionadas ao RPPS, como o fortalecimento da profissionalização dos regimes com exigência da certificação de gestores, conselheiros e membros de conselhos e comitês dos regimes próprios. “Este ano nós pretendemos avançar muito com a pauta relativa ao equacionamento dos déficits atuais para que, aqueles regimes próprios que ainda não fizeram o seu equacionamento, o regularizem”, pontuou Rodrigues.
Melhorias voltadas à gestão pública
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Auditora pública externa do TCE-MT Maria Felícia Santos da Silva. |
Na sala Cerrado, voltada ao atendimento especializado do TCE-MT, ainda foram abordados temas relacionados ao planejamento e administração orçamentária e financeira na gestão pública. Auditores públicos expuseram casos de sucesso e também os erros mais comuns cometidos nas contas de governo dos municípios.
Responsável por conduzir a palestra sobre “Planejamento e ciclo orçamentário”, a auditora pública externa do TCE-MT Maria Felícia Santos da Silva explicou que a abordagem é de extrema importância especialmente para os prefeitos que estão iniciando seu primeiro mandato. “Elencando as principais irregularidades podemos auxiliar os gestores no dia a dia, visando uma retificação dos procedimentos acerca dessas propriedades e, portanto, adequação dos orçamentos.”
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Auditor público externo Edicarlos Silva. |
Dando sequência ao assunto, o auditor público externo Edicarlos Silva falou sobre as “Noções Gerais de Administração Orçamentária e Financeira”. Segundo ele, por meio da abordagem os participantes podem aprender como fazer o acompanhamento da sua execução orçamentária corretamente.
“Isso evita que futuramente o município sofra possíveis sanções diante de alguma irregularidade. Como a maioria dos gestores são novos, eles precisam ser orientados porque muitos deles vêm da iniciativa privada e não conhecem toda a sistemática, toda a burocracia que a administração pública exige”, declarou.
O Encontro
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o momento como histórico e de fundamental importância para o segmento no estado. |
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Clique aqui e confira galeria de fotos do 1° dia do evento.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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