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Em solenidade de posse, Novelli enaltece relação harmônica com ALMT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presente na solenidade de posse da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (1°), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou a relação harmônica com o Poder Legislativo estadual e afirmou que o objetivo é fortalecer a parceria em prol do desenvolvimento dos municípios do estado. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. No primeiro ano da minha gestão, em 2022, conseguimos tudo que pleiteamos junto à Assembleia Legislativa. Atingimos 100% dos projetos encaminhados para a ALMT e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, declarou o presidente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a parceria entre TCE e ALMT e a função constitucional do órgão. “O Tribunal de Contas presta auxílio à Assembleia Legislativa, por isso fizemos questão de estar aqui presentes para participar do início dessa Legislatura e cumprimentar todos os deputados estaduais que hoje tomam posse. Vamos atuar em cooperação para promover resultados importantes para os cidadãos”.

Foram empossados 24 deputados estaduais para os próximos quatro anos. Logo após a solenidade, o deputado Eduardo Botelho foi eleito para mais um mandato à frente da Presidência da ALMT, tendo a deputada Janaína Riva como primeira vice-presidente e o deputado Max Russi como primeiro secretário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Da Redação

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Sérgio Ricardo reforça apoio do TCE-MT à inovação no Cadastro Ambiental Rural para impulsionar agronegócio e sustentabilidade

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, apontou gargalos e destacou a importância da inovação do Car. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o apoio da instituição à modernização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para impulsionar a sustentabilidade e fortalecer a produção agropecuária no estado. Durante a apresentação do sistema “CAR Digital 2.0” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (13), o conselheiro apontou gargalos na validação do cadastro e destacou a importância da inovação para agilizar a regularização ambiental das propriedades rurais e garantir mais segurança jurídica ao setor.

“O licenciamento significa aprovação da produção, uma produção com cuidado com o Meio Ambiente. Entendemos que todas as instituições têm que estar juntas para ajudar a fazer Mato Grosso ser cada vez maior, a produzir mais e com o Meio Ambiente totalmente preservado”, afirmou o conselheiro-presidente. 

O sistema foi apresentado pela titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, em reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com ela, o objetivo é que, até dezembro de 2025, a ferramenta garanta às propriedades rurais dos 142 municípios mato-grossenses a conformidade com o Código Florestal Brasileiro. 

“Isso é importante para nossa produção, para o crescimento econômico do estado, para regularizar a vida daqueles que têm embargos e para que possamos de fato dar um exemplo para o restante do Brasil que também possui os mesmos desafios e que ainda estão engatinhando nas soluções para regularização”, explicou a secretária.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O sistema “CAR Digital 2.0” foi apresentado ao TCE e ao TJMT, nesta quinta-feira, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Clique aqui para ampliar.

A urgência na validação dos cadastros já vinha sendo debatida por Sérgio Ricardo e pelo presidente do Judiciário, desembargador José Zuquin Nogueira. Agora, as alterações debatidas no encontro também serão apresentadas a um grupo de trabalho que envolverá diversas partes interessadas.

“Já formamos um grupo de trabalho entre o TCE, o TJ e a Sema e, em um segundo momento, vamos chamar todas as instituições, produtores, sindicatos, Assembleia Legislativa e Ministério Público para que possamos nos envolver nesse licenciamento”, pontuou o presidente do TCE-MT.

O CAR reúne informações georreferenciadas, contribuindo para o monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento. Para acelerar as análises de mais de 130 mil pedidos de validação pendentes, o CAR 2.0 utilizará imagens de satélite, abordando discrepâncias e reduzindo a revisão manual. 

Segundo Mauren, a previsão é que a versão melhorada do sistema seja lançada em maio. Na ocasião, ela também enfatizou que o diálogo com os tribunais traz segurança jurídica à proposta. “Ter a segurança jurídica de que isso não será depois desfeito é importante para que nós não tenhamos retrabalho”, disse.

No caso do TCE-MT, a secretária chamou a atenção ainda para o papel da instituição na interlocução com as prefeituras, já que a novidade também exigirá o engajamento dos municípios. “O Tribunal de Contas pode criar esse elo entre o Governo e as iniciativas que existem nos municípios, fortalecendo a chegada desta solução aos produtores rurais.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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