TCE MT
Conselheiro Antonio Joaquim coordenará GT visando fortalecimento de Ouvidorias Públicas brasileiras
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O conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi escolhido pelo Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) para coordenar grupo de trabalho responsável pelo planejamento e execução de ações de sensibilização visando fortalecer as ouvidorias públicas no Brasil. A escolha ocorreu em reunião do Comitê Técnico durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado de terça (28) a sexta-feira (3) em Salvador (BA).
Após sua escolha, o conselheiro Antonio Joaquim anunciou que a meta do GT será definir estratégias para a atuação conjunta dos Tribunais de Contas brasileiros no sentido de fiscalizar o cumprimento da Lei 13460/2017. Essa lei determina a existência de Ouvidoria ou unidade similar para recebimento de manifestações de cidadãos em todos os órgãos públicos brasileiros.
“O Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos estabelece essa obrigação para os entes públicos e a atuação dos Tribunais de Contas será decisiva para dar execução à norma, pois além de orientar as unidades gestoras podem sancionar as que não cumprirem a determinação legal”, afirmou.
Para o conselheiro, a existência de Ouvidorias Públicas é fundamental para o exercício do controle social, uma vez que elas funcionam como canal aberto para recepção de reclamações e denúncias dos cidadãos. “Por isso, sempre afirmo que a Lei 13.460/2017 instituiu o Procon do Serviço Público”, disse.
O secretário executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa, e a assessora técnica dessa unidade, Maria Carolina Rizzieri Mendes, foram indicados membros desse grupo de trabalho e também do GT que definirá modelo de normativa para tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Os grupos de trabalho terão que apresentar resultados no mês de setembro, durante Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social (ENCCO), na cidade de Natal (RN).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

TCE MT
Sérgio Ricardo reforça apoio do TCE-MT à inovação no Cadastro Ambiental Rural para impulsionar agronegócio e sustentabilidade

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, apontou gargalos e destacou a importância da inovação do Car. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o apoio da instituição à modernização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para impulsionar a sustentabilidade e fortalecer a produção agropecuária no estado. Durante a apresentação do sistema “CAR Digital 2.0” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (13), o conselheiro apontou gargalos na validação do cadastro e destacou a importância da inovação para agilizar a regularização ambiental das propriedades rurais e garantir mais segurança jurídica ao setor.
“O licenciamento significa aprovação da produção, uma produção com cuidado com o Meio Ambiente. Entendemos que todas as instituições têm que estar juntas para ajudar a fazer Mato Grosso ser cada vez maior, a produzir mais e com o Meio Ambiente totalmente preservado”, afirmou o conselheiro-presidente.
O sistema foi apresentado pela titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, em reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com ela, o objetivo é que, até dezembro de 2025, a ferramenta garanta às propriedades rurais dos 142 municípios mato-grossenses a conformidade com o Código Florestal Brasileiro.
“Isso é importante para nossa produção, para o crescimento econômico do estado, para regularizar a vida daqueles que têm embargos e para que possamos de fato dar um exemplo para o restante do Brasil que também possui os mesmos desafios e que ainda estão engatinhando nas soluções para regularização”, explicou a secretária.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O sistema “CAR Digital 2.0” foi apresentado ao TCE e ao TJMT, nesta quinta-feira, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Clique aqui para ampliar. |
A urgência na validação dos cadastros já vinha sendo debatida por Sérgio Ricardo e pelo presidente do Judiciário, desembargador José Zuquin Nogueira. Agora, as alterações debatidas no encontro também serão apresentadas a um grupo de trabalho que envolverá diversas partes interessadas.
“Já formamos um grupo de trabalho entre o TCE, o TJ e a Sema e, em um segundo momento, vamos chamar todas as instituições, produtores, sindicatos, Assembleia Legislativa e Ministério Público para que possamos nos envolver nesse licenciamento”, pontuou o presidente do TCE-MT.
O CAR reúne informações georreferenciadas, contribuindo para o monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento. Para acelerar as análises de mais de 130 mil pedidos de validação pendentes, o CAR 2.0 utilizará imagens de satélite, abordando discrepâncias e reduzindo a revisão manual.
Segundo Mauren, a previsão é que a versão melhorada do sistema seja lançada em maio. Na ocasião, ela também enfatizou que o diálogo com os tribunais traz segurança jurídica à proposta. “Ter a segurança jurídica de que isso não será depois desfeito é importante para que nós não tenhamos retrabalho”, disse.
No caso do TCE-MT, a secretária chamou a atenção ainda para o papel da instituição na interlocução com as prefeituras, já que a novidade também exigirá o engajamento dos municípios. “O Tribunal de Contas pode criar esse elo entre o Governo e as iniciativas que existem nos municípios, fortalecendo a chegada desta solução aos produtores rurais.”
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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