TCE MT
Atuação do TCE-MT pela primeira infância foi anunciado em congresso internacional de controle
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O ano de 2023 será marcado como aquele em que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização de programas e políticas públicas de atendimento à primeira infância, anunciou o conselheiro Antonio Joaquim, ao participar de reunião de comitê técnico criado pelo Instituto Rui Barbosa para tratar dessa temática no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil. O conselheiro ressaltou que o TCE-MT é um dos signatários do “Pacto pela Infância” firmado por 19 instituições em Mato Grosso.
O comitê técnico se reuniu durante o VIIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado esta semana em Salvador (BA). Os auditores Volmar Bucco Junior e Valesca Olavarria de Pinho também participaram da reunião pelo TCE-MT.
Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim reafirmou a participação do TCE-MT entre as instituições que instituíram, em Mato Grosso, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE), instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidas com a questão educacional. E, neste contexto cooperativo, sem abrir mão de sua função constitucional de órgão de controle, observou que o TCE-MT sabe de sua responsabilidade para a executoriedade dos programas e políticas públicas.
Nesse sentido, o conselheiro também destacou a criação da Comissão Permanente de Educação e Cultura no Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a sua presidência. Essa comissão centraliza as atividades de fiscalização da área educacional no âmbito do órgão de controle.
Os programas e políticas públicas voltadas para primeira infância (zero a seis anos) serão priorizadas principalmente por constituir o período crucial na vida da criança, no qual o cérebro humano passa por um desenvolvimento acelerado e fundamental para a formação de habilidades cognitivas, emocionais e sociais.
Conforme o conselho Antonio Joaquim, o TCE-MT tem como fiscalizar e influir decisivamente na efetividade e eficiência de programas como, por exemplo, educação infantil, infraestrutura e oferta de vagas em creches e, até mesmo, em áreas da saúde, como a efetividade de programas de Imunização.
“O TCE-MT vai poder contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às crianças na primeira infância. Principalmente agora em colaboração com as outras 18 instituições signatárias do Pacto”, enfatizou o conselheiro.
Legado
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Participando de reunião da Diretoria e filiados da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por ocasião do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o conselheiro Antonio Joaquim foi exaltado por vários oradores que falaram da sua inestimável contribuição para o aperfeiçoamento do Sistema de Tribunais de Contas.
Segundo o presidente da Atricon, conselheiro César Miola (TCE-RS), um dos maiores legados do conselheiro Antonio Joaquim é o Marco de Medição de Desempenho dos TCs, o MMD-TC, ferramenta que faz avaliação a cada dois anos da qualidade e agilidade dos 33 Tribunais de Contas brasileiros.
O MMD-TC nasceu em decorrência do Programa de Qualidade e Agilidade dos TCs, criado pelo conselheiro Antonio Joaquim quando presidiu a Atricon, no período de 2012-2013.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

TCE MT
TCE-MT e Ministério da Previdência Social discutem desafios do RPPS no Encontro Mato-grossense de Municípios

Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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TCE-MT e Ministério da Previdência Social discutem desafios do RPPS. Clique aqui para ampliar. |
Os desafios e soluções para a transparência e eficiência pública na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foram abordados pelo Tribunal de Contas e Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério da Previdência Social na tarde desta terça-feira (18), durante o Encontro Mato-grossense de Municípios. Na sala Cerrado do Cenarium Rural, em Cuiabá, os participantes também tiveram acesso a palestras que trataram de planejamento e administração orçamentária e financeira na gestão pública.
Citando um avanço significativo em se tratando do RPPS em Mato Grosso, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, classificou o momento como histórico e de fundamental importância para o segmento no estado. “Estamos tendo a oportunidade de tratar de uma área relativamente complexa, que é a previdência, com representantes de todos os municípios do estado. É algo que não acontece todos os dias e por isso temos que aproveitar e reconhecer a relevância deste encontro.”
O diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, destacou que, apesar de ser um tema complexo e delicado, municípios de Mato Grosso têm desempenhado uma boa gestão do RPPS. “Nós temos uma certificação institucional do Ministério, o Pró-Gestão, que é conferido aos gestores que possuem um bom desempenho no segmento previdenciário. Inclusive, o regime próprio previdenciário de Mato Grosso obteve o nível mais alto dessa qualificação e já temos municípios que também receberam essa certificação do nosso programa.”
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Durante o evento, ainda foram abordadas novidades relacionadas ao RPPS, como o fortalecimento da profissionalização dos regimes. |
Na ocasião, o diretor enfatizou ainda que eventos como o realizado pelo TCE e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) são de extrema importância para a melhoria da gestão pública. “Nós temos muitos avanços, mas muito ainda a ser conquistado, especialmente em anos como este, em que novos prefeitos e gestores assumem os cargos públicos. Este momento nos permite um grande debate acerca da temática.”
Durante o evento, ainda foram abordadas novidades relacionadas ao RPPS, como o fortalecimento da profissionalização dos regimes com exigência da certificação de gestores, conselheiros e membros de conselhos e comitês dos regimes próprios. “Este ano nós pretendemos avançar muito com a pauta relativa ao equacionamento dos déficits atuais para que, aqueles regimes próprios que ainda não fizeram o seu equacionamento, o regularizem”, pontuou Rodrigues.
Melhorias voltadas à gestão pública
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Auditora pública externa do TCE-MT Maria Felícia Santos da Silva. |
Na sala Cerrado, voltada ao atendimento especializado do TCE-MT, ainda foram abordados temas relacionados ao planejamento e administração orçamentária e financeira na gestão pública. Auditores públicos expuseram casos de sucesso e também os erros mais comuns cometidos nas contas de governo dos municípios.
Responsável por conduzir a palestra sobre “Planejamento e ciclo orçamentário”, a auditora pública externa do TCE-MT Maria Felícia Santos da Silva explicou que a abordagem é de extrema importância especialmente para os prefeitos que estão iniciando seu primeiro mandato. “Elencando as principais irregularidades podemos auxiliar os gestores no dia a dia, visando uma retificação dos procedimentos acerca dessas propriedades e, portanto, adequação dos orçamentos.”
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Auditor público externo Edicarlos Silva. |
Dando sequência ao assunto, o auditor público externo Edicarlos Silva falou sobre as “Noções Gerais de Administração Orçamentária e Financeira”. Segundo ele, por meio da abordagem os participantes podem aprender como fazer o acompanhamento da sua execução orçamentária corretamente.
“Isso evita que futuramente o município sofra possíveis sanções diante de alguma irregularidade. Como a maioria dos gestores são novos, eles precisam ser orientados porque muitos deles vêm da iniciativa privada e não conhecem toda a sistemática, toda a burocracia que a administração pública exige”, declarou.
O Encontro
Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o momento como histórico e de fundamental importância para o segmento no estado. |
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Clique aqui e confira galeria de fotos do 1° dia do evento.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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