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POLÍTICA NACIONAL

Morre o ex-deputado Humberto Souto

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Morreu na madrugada desta terça-feira (4), em Brasília, o ex-deputado federal Humberto Souto (MG). Ele tinha 90 anos e estava internado em Brasília desde janeiro, onde se recuperava de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu em 22 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados exerceu oito mandatos entre 1975 e 2014. Foi filiado ao Arena, PDS, PFL e PPS (Cidadania). Por este último partido, exerceu, até o ano passado, o mandato de prefeito da cidade de Montes Claros (MG).

Humberto Souto começou sua carreira política como vereador de Montes Claros em 1963. Em 1971 foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e, depois, deputado federal. Em 1995 deixou o Parlamento para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que também presidiu.

Retornou à vida política em 2006, dois anos após aposentar-se do TCU. Em 2016 foi eleito para prefeitura de Montes Claros e reeleito em 2020, ainda em primeiro turno, com mais de 85% dos votos válidos.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes

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O Projeto de Lei 2766/24  obriga os provedores de redes sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”. 

A obrigação valerá para o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros, e outras mensagens poderão ser definidas na regulamentação da lei. 

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida no Marco Civil da Internet.

Autor da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirma que o projeto “guarda paralelo com, por exemplo, as propagandas de cigarros, em que uma série de frases de advertência estão previstas na Lei Antifumo“. 

Impactos
Para justificar a medida, o parlamentar cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil, produzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil. 

“A TIC Kids Online indicou que, de acordo com os pais, 49% dos filhos tiveram contato com publicidade não apropriada para a sua idade e 53% pediram algum produto após contato com propaganda”, disse. “Mais alarmante, porém, 16% já foram solicitados o envio de ‘nudes’ e 17% se sentiram incomodados após contato com mensagens de conteúdo sexual”, acrescentou. 

Segundo Jorge Goetten, robusta evidência científica indica como a saúde mental de crianças e adolescentes é afetada pelo uso constante de dispositivos eletrônicos e de redes sociais. “Aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento cognitivo, sobrepeso, problemas de sono”, apontou, entre os malefícios.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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