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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta é o novo presidente da Câmara dos Deputados

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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 32 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.

Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Pouco antes da votação, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse.

Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.”

Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais.

Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse.

Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou.

Presidente mais novo
Com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização.

Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos.

Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição.

Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013.

Atuação parlamentar
Em 2015, Motta presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou as denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele também presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2014-2015) e três comissões especiais: Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18); Proteção à saúde e ao meio ambiente (PL 5013/13); e Zona Franca do semiárido nordestino (PEC 19/11).

Motta está na liderança do Republicanos desde fevereiro de 2023.

Propostas aprovadas
Na Câmara, apresentou seis propostas que viraram normas legais, como a Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária no capítulo destinado à segurança pública.

As demais propostas foram apresentadas em conjunto com outros deputados. Entre elas estão a emenda constitucional que cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas (EC 133) e a lei que inscreve o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 14.999/24).

Durante a pandemia de Covid-19, Motta relatou a proposta do “orçamento de guerra”, criada para flexibilizar regras fiscais, administrativas e financeiras (EC 106). Foi uma das 13 propostas relatadas por Motta que viraram norma.

Partido jovem
Fundado em 2005, o Republicanos também é o partido mais jovem a ganhar uma eleição para Presidência da Câmara. Até então, a Presidência da Câmara só fora ocupada por deputados de partidos criados na década de 1980, após o fim do regime bipartidário e a volta da democracia.

Nesse período, o MDB ocupou a vaga por mais tempo, assumindo a presidência nove vezes. Em seguida vêm o PP/PDS, com sete vezes, e o DEM/PFL, com seis.

Estado
Com Hugo Motta, esta será a 20ª vez que um deputado do Nordeste assume o cargo de presidente da Câmara na história da República. Outros dois deputados da Paraíba já ocuparam a cadeira: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949.

Na maior parte do tempo, a Câmara dos Deputados foi presidida por deputados da região Sudeste: 16 vezes por São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social

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O Projeto de Lei 135/25 cria o Programa Mesa Humanitária, para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a inclusão social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os objetivos do programa serão:

  • proporcionar alimentação gratuita e de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar;
  • promover a reintegração social de indivíduos em situação de risco, incluindo usuários de substâncias psicoativas, refugiados e imigrantes;
  • oferecer apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco;
  • estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários por meio de oficinas rápidas e práticas, com duração de até 15 minutos, focadas no aprimoramento de habilidades para o dia a dia e para o mercado de trabalho;
  • fortalecer as redes de apoio comunitário e incentivar a participação ativa da sociedade;
  • mapear e cadastrar as pessoas beneficiárias, com o intuito de integrar esses dados aos registros oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando acompanhar a evolução da situação socioeconômica e facilitar o acesso a políticas públicas de emprego e integração ao mercado de trabalho; e
  • atuar nas capitais e em cidades com população superior a 100 mil habitantes, a fim de expandir o alcance e o impacto da iniciativa.

O programa deverá observar, durante as atividades, os seguintes critérios:

  • as refeições serão distribuídas gratuitamente, mediante participação dos beneficiários em atividades previamente definidas;
  • essas atividades incluirão oficinas profissionalizantes, grupos de apoio, palestras e atividades comunitárias, gerando créditos convertidos em alimentação;
  • nenhum valor poderá ser cobrado dos beneficiários;
  • será criado um cadastro nacional das pessoas atendidas, com controle da participação nas atividades, visando integrar dados relevantes para políticas públicas e para a reintegração social e profissional dos beneficiários; e
  • será garantido o fornecimento de alimentação a pessoas com deficiência ou incapacitadas de se deslocar para participação no programa.

Serão adotadas medidas de monitoramento e de avaliação do programa, como:

  • número de refeições distribuídas;
  • participação das pessoas atendidas nas atividades;
  • resultados na reintegração social e na participação no mercado de trabalho; e
  • acompanhamento da segurança alimentar e da autonomia dos participantes.

Pelo projeto, o Programa Mesa Humanitária será financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, além de outras fontes previstas em lei. Estados, Distrito Federal, municípios e instituições parceiras também poderão colaborar.

“É imperativo que as políticas públicas atendam aos direitos humanos, com foco
na erradicação da pobreza, na segurança alimentar e na igualdade de oportunidades”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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