POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta diz que vai discutir qualquer assunto com tranquilidade e seriedade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi eleito para cuidar da pauta da Casa e não teme discutir nenhum assunto, mas vai dividir o ônus com o Colégio de Líderes. Segundo ele, a anistia aos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e mudanças na Lei da Ficha Limpa são temas que causam muita instabilidade política e, portanto, serão tratados com tranquilidade e seriedade.
Motta ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade e que o País está adaptado a esse modelo. Logo, qualquer mudança precisa ser discutida no Legislativo e, também, no Judiciário.
O parlamentar concedeu uma entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (5).
Como é hoje
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do fim do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros.
No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e mais oito anos após o término do mandato no qual o político foi condenado.
O presidente avalia que o período inelegibilidade é muito longo. “O Brasil que tem eleição de dois em dois anos. Oito anos são quatro eleições no nosso modelo democrático, e é uma eternidade”, disse Motta, reforçando que o assunto deve ser levado ao Colégio de Líderes para ser discutido amplamente.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, Motta espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegue a uma solução. No próximo dia 27, há uma audiência marcada no STF para avaliar os critérios impostos pelo tribunal em relação à transparência e fiscalização dos recursos.
“Precisamos entender quais critérios o Supremo quer que sejam adotados e não temos dificuldade na transparência e rastreabilidade”, garantiu Hugo Motta. “Esperamos que nesse diálogo tenhamos um modelo para execução do Orçamento, para focar em problemas que importam.”
O presidente da Câmara garantiu que vai continuar conversando com o Senado, o Supremo e o Executivo “para que esse modelo tenha garantia de sua execução”.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Com informações da Agência Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine.
Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine prestar a esses jovens a mesma assistência que hoje já é prevista – mas sem a prioridade incluída pelo projeto – para trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele explica que a priorização de grupos busca facilitar a inserção no mercado de trabalho, garantindo a eles autonomia financeira e evitando o retorno à situação anterior.
“Também os jovens submetidos a trabalho infantil ou a violência doméstica necessitam de um amparo especial em face das dificuldades vivenciadas”, defende o autor do projeto. “Nesse aspecto, as ações que visem a capacitar os jovens e colocá-los no mercado de trabalho devem ser incentivadas.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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