POLÍTICA NACIONAL
Em último discurso, Lira afirma que entrega ao País reformas estruturantes

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, após quatro anos à frente do Poder Legislativo, conseguiu entregar ao País reformas estruturantes complexas que ajudarão a modernizar o Brasil e pavimentar o seu desenvolvimento.
Em seu último discurso como presidente, Lira afirmou que deixa um legado ao País. Segundo ele, sua condução à frente da Câmara foi pela defesa do País e pela autêntica representação de nossa sociedade da forma como ela é: plural, diversa, miscigenada.
“Sinto um imenso orgulho da agenda positiva e dos profundos avanços que, juntos, com muito diálogo e convergência, estamos deixando ao País, mesmo num contexto de reconhecida polarização social e política”, defendeu.
Lira destacou o que considerou como legado: as medidas rápidas para garantir suporte econômico e social a milhões de brasileiros em razão da pandemia. “Asseguramos a compra e distribuição de vacinas, viabilizamos auxílio para aqueles que perderam sua fonte de renda e estruturamos respostas à maior crise sanitária do nosso século”, disse o presidente.
Ele também ressaltou a aprovação da autonomia do Banco Central para proteger a política monetária de interferência políticas momentâneas.
Reforma Tributária
Em seu discurso, Arthur Lira afirmou que a Câmara conseguiu destravar a votação da Reforma Tributária com o objetivo de simplificar o sistema e promover um ambiente econômico moderno, eficiente e competitivo.
“Trabalhamos pelo desenvolvimento e pela modernização do Brasil, aprovando marcos regulatórios fundamentais para infraestrutura, saneamento e transporte, além de consolidarmos uma agenda sustentável que prepara o País para liderar a transição energética global”, disse o presidente.
Representatividade
Lira também destacou que em sua gestão, as pautas sociais e de representatividade tiveram atenção especial da presidência. Ele ressaltou leis fundamentais para as mulheres com a garantia da igualdade salarial, a proteção contra a violência e mais presença feminina da segurança pública. O presidente ainda lembrou a criação da Bancada Negra ao reconhecer a diversidade social no País e assegurar a liberdade e pluralidade religiosa.
“Os desafios desse período e de nossa gestão foram muitos e não se limitaram ao plano legislativo, onde conquistamos entregas históricas inegáveis”, afirmou.
Prerrogativas parlamentares
Por fim, Lira defendeu o respeito às prerrogativas parlamentares, que são garantias previstas na Constituição, “como pressuposto necessário à existência de um Parlamento Livre, sem o qual não há democracia”, disse.
Para Arthur Lira, é preciso garantir a harmonia e a independência dos Poderes sem jamais permitir a sobreposição de um sobre o outro. “Defendi, com toda convicção, a importância da participação ativa do Poder Legislativo na confecção da peça orçamentária, considerada a pluralidade natural de ambas as Casas e o profundo conhecimento que cada parlamentar carrega de todos os cantos de nosso gigante país”, afirmou Lira.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 2766/24 obriga os provedores de redes sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”.
A obrigação valerá para o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros, e outras mensagens poderão ser definidas na regulamentação da lei.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida no Marco Civil da Internet.
Autor da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirma que o projeto “guarda paralelo com, por exemplo, as propagandas de cigarros, em que uma série de frases de advertência estão previstas na Lei Antifumo“.
Impactos
Para justificar a medida, o parlamentar cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil, produzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil.
“A TIC Kids Online indicou que, de acordo com os pais, 49% dos filhos tiveram contato com publicidade não apropriada para a sua idade e 53% pediram algum produto após contato com propaganda”, disse. “Mais alarmante, porém, 16% já foram solicitados o envio de ‘nudes’ e 17% se sentiram incomodados após contato com mensagens de conteúdo sexual”, acrescentou.
Segundo Jorge Goetten, robusta evidência científica indica como a saúde mental de crianças e adolescentes é afetada pelo uso constante de dispositivos eletrônicos e de redes sociais. “Aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento cognitivo, sobrepeso, problemas de sono”, apontou, entre os malefícios.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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