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POLÍTICA NACIONAL

Deputado Altineu Côrtes é o novo 1º vice-presidente da Câmara

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O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) foi eleito neste sábado o novo 1º vice-presidente da Câmara.

Côrtes é empresário de Niterói e está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara. Antes, foi deputado estadual no Rio de Janeiro por três mandatos.

Ele se licenciou do primeiro mandato federal para trabalhar por dez meses como secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro. Também já foi secretário estadual da Infância e da Juventude (2004-2005).

Desde fevereiro de 2022 ele é líder do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido tem 93 deputados na Câmara, atualmente.

Côrtes já presidiu a Comissão de Viação e Transportes (2017-2018).

O deputado relatou quatro propostas que viraram lei. Uma delas foi a Medida Provisória 1093/21 (convertida na Lei 14.360/22), que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos.

Outra proposta (Lei 14.811/24) torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. A Lei 14.291/22, também relatada por Côrtes, retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

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O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine.

Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine prestar a esses jovens a mesma assistência que hoje já é prevista – mas sem a prioridade incluída pelo projeto – para trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele explica que a priorização de grupos busca facilitar a inserção no mercado de trabalho, garantindo a eles autonomia financeira e evitando o retorno à situação anterior.

“Também os jovens submetidos a trabalho infantil ou a violência doméstica necessitam de um amparo especial em face das dificuldades vivenciadas”, defende o autor do projeto. “Nesse aspecto, as ações que visem a capacitar os jovens e colocá-los no mercado de trabalho devem ser incentivadas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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