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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre defende fortalecimento das relações institucionais

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Eleito presidente do Senado neste sábado (1º), Davi Alcolumbre (União-AP) falou sobre a relação com a Câmara dos Deputados. De acordo com ele, “não é e nunca será correto que a decisão unilateral de um poder, que é bicameral, tire a autoridade do Senado”. Ao falar com a imprensa após a reunião que elegeu a nova Mesa da Casa, Davi afirmou que o distanciamento observado nos últimos tempos enfraqueceu o Congresso.

— Em muitas agendas que poderiam ser propositivas para o Brasil, ficamos sem resposta. Exemplo disso é que no último período legislativo não tivemos condição de formar comissão de medida provisória, o que concretamente nos atrapalhou muito. Nesse cenário, o Senado foi chamado não para ser ouvido ou opinar sobre assuntos de interesse do Brasil, mas para votar em cima da hora matérias relevantes que poderiam e seriam aprimoradas por nós — sentenciou.

Davi Alcolumbre declarou que é preciso haver convergência em favor das causas que precisam ser enfrentadas pelo Parlamento brasileiro. Ele ressaltou que é importante ouvir e buscar consensos, mas sem deixar de lado a defesa da independência e autonomia do Poder Legislativo.

— Estou aberto a conversar com os outros Poderes constituídos, com respeito e altivez. O Senado não pode se furtar a debater ou ter preconceito contra qualquer assunto que chegue à tona do Parlamento. Quando esse consenso for muito difícil, o melhor caminho a se seguir é o voto, com a prevalência de quem tiver mais votos — pontuou.

O novo presidente do Senado também fez um apelo. Ele disse que a polarização e as agressões constantes vistas no país fazem com que haja um clima de eterna disputa eleitoral, e declarou que pedirá aos parlamentares para que todos pensem no Brasil e deixem as disputas eleitorais e ideológicas para o ano da eleição.

— Devemos tomar a dianteira da agenda legislativa em favor do país. Trabalharei incansavelmente pela harmonia com os outros Poderes, nenhum parlamentar tem a autoridade de atrapalhar a agenda do governo, mas queremos o direito de dizer se concordamos ou não. Opinar e dar um caminho para uma proposta é o mais razoável para termos uma proposta aprovada e, assim, fazer com que o resultado seja positivo.

Eleição

Davi Alcolumbre afirmou que, enquanto presidiu umas das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sempre se preocupou com uma agenda parlamentar propositiva e que tivesse como resultado a melhoria da vida dos brasileiros. Ele presidiu o colegiado nos últimos quatro anos.

Davi manifestou seu afeto e respeito pelo presidente da Casa que o antecedeu, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que a vitória obtida com 73 votos foi uma das mais expressivas que o Senado viu nas últimas décadas. Ele ressaltou ainda que a união de dez partidos em torno da candidatura dele demonstra o desejo dos parlamentares por pacificação. 

— A maioria compreendeu qual era a minha agenda, são diferentes posições ideológicas e partidárias. Nada acontece por acaso, trabalhei muito no último ano. Desejo buscar o fortalecimento do Poder Legislativo, essa divisão entre nós não faz bem para o Parlamento — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

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O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine.

Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine prestar a esses jovens a mesma assistência que hoje já é prevista – mas sem a prioridade incluída pelo projeto – para trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele explica que a priorização de grupos busca facilitar a inserção no mercado de trabalho, garantindo a eles autonomia financeira e evitando o retorno à situação anterior.

“Também os jovens submetidos a trabalho infantil ou a violência doméstica necessitam de um amparo especial em face das dificuldades vivenciadas”, defende o autor do projeto. “Nesse aspecto, as ações que visem a capacitar os jovens e colocá-los no mercado de trabalho devem ser incentivadas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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