POLÍTICA NACIONAL
Conheça os deputados eleitos para a Mesa Diretora da Câmara

Após a eleição do deputado Hugo Motta para presidente da Câmara dos Deputados, foram eleitos os demais parlamentares que vão compor a Mesa Diretora da Casa:
– 1ª vice-presidência: Altineu Côrtes (PL-RJ): 440 votos, 59 em branco;
– 2ª vice-presidência: Elmar Nascimento (União-BA): 427 votos, 72 em branco;
– 1ª secretaria: Carlos Veras (PT-PE): 427 votos, 72 em branco;
– 2ª secretaria: Lula da Fonte (PP-PE): 437 votos, 62 em branco;
– 3ª secretaria: Delegada Katarina (PSD-SE): 445 votos, 54 em branco;
– 4ª secretaria: Sergio Souza (MDB-PR): 432 votos, 67 em branco
Para a suplência foram eleitos
– 1º suplente, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), 395 votos;
– 2º suplente, Paulo Foletto (PSB-ES): 389 votos;
– 3º suplente, Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): 388 votos; e
– 4º suplente, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine.
Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine prestar a esses jovens a mesma assistência que hoje já é prevista – mas sem a prioridade incluída pelo projeto – para trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele explica que a priorização de grupos busca facilitar a inserção no mercado de trabalho, garantindo a eles autonomia financeira e evitando o retorno à situação anterior.
“Também os jovens submetidos a trabalho infantil ou a violência doméstica necessitam de um amparo especial em face das dificuldades vivenciadas”, defende o autor do projeto. “Nesse aspecto, as ações que visem a capacitar os jovens e colocá-los no mercado de trabalho devem ser incentivadas.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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