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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que incentiva a inclusão de mulheres na ciência

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave.

A proposta em análise na Câmara prevê o seguinte:

  • a rede escolar deverá estimular o interesse das estudantes no mundo físico e natural;
  • as escolas deverão estabelecer espaços para os grupos de pesquisa das estudantes;
  • o período de análise da produção acadêmica das mulheres candidatas em concursos será estendido em dois anos caso ela tenha se tornado mãe no período original;
  • a regra acima também valerá para as candidatas que cuidam de parente direto com deficiência ou doença grave;
  • a medição da produção acadêmica das mulheres em programas de pós graduação ou em avalição ligadas à progressão na carreira será menor (pelo menos 50%) quando ela se tornar mãe.

O texto também prevê financiamento a pesquisas facilitado para as professoras que se tornaram mães nos dois anos anteriores à seleção, ou assumiram a guarda de alguém.

Outra medida importante garante às professoras universitárias a redução pela metade da carga horária de aula nos dois primeiros anos de maternidade ou adoção. A carga será compensada com atividades administrativas, de pesquisa ou extensão.

Desafios
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 840/21, do Senado Federal. Na avaliação dela, o texto, que prevê outras medidas, busca reduzir os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente acadêmico e profissional devido a obrigações parentais.

“Pesquisas têm destacado as dificuldades enfrentadas por cientistas que se tornam mães, evidenciando um impacto desproporcional na produtividade científica das mulheres”, disse Santos.

A nova redação proposta por ela incorpora os projetos apensados (PLs 2877/22 e 4813/23), além de inovações, como a licença-maternidade de 180 dias para as professoras em todos os níveis de educação.

Próximos passos
O projeto será examinado agora nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

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O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine.

Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine prestar a esses jovens a mesma assistência que hoje já é prevista – mas sem a prioridade incluída pelo projeto – para trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele explica que a priorização de grupos busca facilitar a inserção no mercado de trabalho, garantindo a eles autonomia financeira e evitando o retorno à situação anterior.

“Também os jovens submetidos a trabalho infantil ou a violência doméstica necessitam de um amparo especial em face das dificuldades vivenciadas”, defende o autor do projeto. “Nesse aspecto, as ações que visem a capacitar os jovens e colocá-los no mercado de trabalho devem ser incentivadas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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