O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), informou que não está descartada a possibilidade de bloqueio das contas da Prefeitura de Cuiabá. Isso pode ocorrer se não houver repasses à Saúde. Conforme previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) precisa efetuar o pagamento de R$ 15,5 milhões, cujo montante pode ter um valor ainda superior.
Segundo ele, os dados estão sendo compilados num relatório que será apresentado ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, a quem caberá a decisão de qual medida será adotada pelo MP. “Se não houver pagamento, nós vamos discutir isso com o Procurador Geral de Justiça, mas não está descartado um eventual bloqueio para repasse direto à Secretaria Municipal de Saúde. Mas espero não chegar nisso, que o prefeito se sensibilize”.
Conforme denúncia exposta na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Cuiabá tem falhado em cumprir 76% das exigências estabelecidas no TAC para encerrar a intervenção do Estado na Saúde Municipal. “Nós estamos aguardando a documentação, que ainda não foi encaminhada pela Prefeitura, para fazer essa análise e nós vamos fazer um relatório a respeito de tudo que vem sendo cumprido e não cumprido do TAC e encaminhar ao procurador-geral de Justiça”.
Conforme o promotor Milton Neto, será feito um relatório de tudo vem sendo pago e do que está pendente para que a Procuradoria de Justiça decida quais medida cabíveis serão tomadas. “Na minha concepção nós não podemos, de maneira nenhuma, abrir mão dos repasses que estão previstos na LOA, porque não tem como fazer saúde sem dinheiro”.
Contudo, nenhuma nova nota recomendatória será feita. “A recomendação foi para colocar em dia tudo. Não tivemos na época acesso à documentação referente aos balancetes de março e abril, mas nesse ritmo esse valor pode ser muito maior do que 15 milhões, pode ser R$ 30 ou 40 milhões de reais”.
Desde o fim da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá a prefeitura está sob fiscalização dos órgãos de controle.
