Com o aumento dos casos de violência contra a mulher em Cuiabá e em Mato Grosso, o tema voltou ao centro dos debates no Legislativo municipal e estadual.
Na Câmara de Cuiabá, tramita um projeto da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos para fins de defesa pessoal. A proposta também estabelece critérios para aquisição e comercialização do produto no município.
Em âmbito estadual, matéria semelhante foi apresentada há dois anos pelo deputado Elizeu Nascimento. O texto prevê o acesso a spray à base de extratos vegetais, não inflamável, como instrumento de legítima defesa para mulheres. A proposta acabou sendo anexada a outro projeto que já estava em tramitação, por tratar do mesmo assunto.
No Congresso Nacional, o debate também já foi levantado pela deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que apresentou discussão sobre a liberação e regulamentação do uso do spray de pimenta no país.
Veto mantido
Na contramão dessas propostas, os vereadores de Cuiabá decidiram manter, nesta semana, o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) a um projeto que criava um programa municipal de incentivo à defesa pessoal para mulheres.
Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo está a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigência prevista na legislação. O prefeito também argumentou que o projeto extrapolava a competência do Legislativo ao impor ao Executivo a obrigação de implementar um programa específico.
Spray de pimenta é proibido?
Atualmente, o porte de spray de pimenta não é proibido para civis no Brasil, desde que o produto seja classificado como de uso permitido.
A regulamentação é feita pelo Exército Brasileiro. Sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais (como capsaicina), com concentração e volume dentro dos limites autorizados, podem ser comercializados para maiores de 18 anos. Já modelos de uso restrito — com maior potência ou características específicas — são destinados às forças de segurança.
Ou seja: hoje o spray de pimenta pode ser comprado legalmente por adultos, mas há regras técnicas e de comercialização. O que alguns projetos propõem é ampliar, facilitar ou regulamentar de forma específica o acesso para mulheres, inclusive permitindo o porte a partir dos 16 anos no âmbito municipal.
Se quiser, posso acrescentar um box explicativo separado no estilo “Entenda” para destacar melhor essa parte jurídica.
