POLÍCIA
Homem condenado pela Justiça de GO tem prisão cumprida pela Polícia Civil de MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Araguaiana (563 km a leste de Cuiabá), realizou a prisão de um homem condenado pela Justiça do Estado de Goiás, na quinta-feira (16.02).
O foragido de 51 anos estava com o mandado de prisão definitiva, expedido pela juízo da Comarca de São Luís dos Montes Belos (GO), pelo crime de roubo qualificado.
Os policiais civis do município de Araguaiana, identificaram o suspeito que estava na cidade perambulando pelas ruas e comércios.
Ao ser abordado foi feita a checagem via sistema, e constatada a ordem judicial de prisão definitiva em aberta.
Diante dos fatos o homem foi conduzido para as providências cabíveis, e posteriormente encaminhado para Cadeia Pública de Barra do Garças, à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: PJC MT

POLÍCIA
Distribuidora é investigada suspeita de fraude na comercialização de diesel
Denúncias apontam que empresas estão comercializando óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação

Uma distribuidora de combustíveis localizada no Dsitrito Industrial, em Cuiabá, foi alvo de uma investigação da da Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por suspeita de adulteração na comercialização do diesel.
Segundo a PC, as investigações tem como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.
Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
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