Um novo inquérito policial foi instaurado para apurar a atuação de um grupo de empresas de crédito suspeito de aplicar uma série de fraudes em cadeia contra servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Os golpes envolvem diferentes modalidades, como contratação de cartão de crédito consignado disfarçada de empréstimo, falsas promessas de portabilidade e novos contratos firmados sem o pleno conhecimento dos servidores.
O delegado Rogério Ferreira, da Delegacia do Consumidor, responsável pelas investigações, disse, na tarde desta quarta-feira (28), que os servidores recebiam propostas de crédito consignado por meio de empresas que não eram aquelas com as quais já mantinham vínculo contratual.
Ao aceitarem a oferta, os valores repassados aos servidores correspondiam, na verdade, a saques de cartões de crédito consignado, e não a novos empréstimos, como eles acreditavam. Os pagamentos mensais realizados pelos servidores eram, portanto, direcionados ao saldo do cartão, o que resultava em acúmulo contínuo de juros.
Além disso, as vítimas também eram abordadas com propostas de portabilidade do crédito consignado, com a promessa de juros reduzidos. No entanto, as apurações apontam que, na prática, a portabilidade não era realizada. Em vez disso, novos empréstimos eram contratados em nome dos servidores, frequentemente sem que eles tivessem ciência plena dos novos vínculos financeiros assumidos.
Contratos legalmente válidos
Ferreira explicou que os contratos firmados são legalmente válidos sob o ponto de vista formal, mas que houve indução ao erro por parte das empresas, tanto na oferta inicial quanto na renegociação dos créditos. A fraude se caracteriza, segundo ele, pela omissão de informações e por afirmações enganosas que induziam os servidores a aceitar condições diferentes das que acreditavam estar contratando.
“O servidor, sem ter conhecimento, acaba contratando um serviço de cartão de crédito consignado. Essas as empresas, a partir de então, fazem um saque no cartão de crédito, o que não é permitido ou pelo menos não deveria ser o caso. […] Ocorre que essas empresas fazem o saque, transferem o valor para a conta do servidor e no contrato que esses servidores assinam, há uma cláusula dizendo que ele autoriza o pagamento de uma de um valor mínimo mensal, o qual o servidor acredita que seria a parcela do seu empréstimo consignado, é na verdade o pagamento mínimo do cartão de crédito. E ele sem saber, acaba é pagando mensalmente e durante anos esse cartão, enquanto os juros do cartão de crédito vão se acumulando”, explicou o delegado.
Grupo mafioso
O número total de empresas envolvidas ainda não foi identificado, mas a principal investigada tem sede em São Paulo. Até o momento, não há indícios de participação de servidores públicos no esquema. Também não houve nova formalização de denúncias individuais por parte das vítimas junto à Polícia Judiciária Civil, o que tem dificultado a estimativa do número total de atingidos.
As empresas investigadas poderão responder por crimes contra as relações de consumo, possível associação criminosa e suspeita de lavagem de dinheiro. Ainda segundo o delegado Rogério Ferreira, caso a fraude seja comprovada, os servidores poderão utilizar o inquérito como base para acionar o Judiciário e solicitar a suspensão dos contratos considerados ilegais.
Nesta terça-feira (27), o governo de Mato Grosso suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A.
