POLÍCIA
Dono de área é autuado pela Polícia Civil por derrubada ilegal de árvores no município de Cotriguaçu
Uma ação conjunta de fiscalização ambiental flagrou nesta terça-feira (28.02), no município de Cotriguaçu, na região noroeste do estado, uma área desmatada sem autorização legal, com uso de motosserra e derrubada de árvores. O proprietário foi autuado em flagrante pela Polícia Civil e teve fiança arbitrada pelo Ministério Público, no valor de 10 salários-mínimos, além da obrigação de reparar o dano ambiental.
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente atestaram que a área não tem autorização para atividades extrativistas.
A Sema, com apoio da Polícia Militar, estava realizando fiscalização na região de Cotriguaçu, quando na Estrada da Balsa, as equipes ouviram o barulho de uma motosserra em funcionamento e a retirada de lascas de cerca em uma árvore derrubada.

O fiscal da Sema informou a quem fazia a derrubada que a área não possui autorização ambiental para atividades extrativistas, porém, a pessoa declarou que estava fazendo diárias para o proprietário da fazenda.
A.M.N. se apresentou como proprietário da área vizinha e informou que seria o responsável pela extração da madeira. A Sema apreendeu a motosserra e o dono da área foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Cotriguaçu, onde foi autuada em flagrante por crime ambiental.

Fonte: PJC MT

POLÍCIA
Distribuidora é investigada suspeita de fraude na comercialização de diesel
Denúncias apontam que empresas estão comercializando óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação

Uma distribuidora de combustíveis localizada no Dsitrito Industrial, em Cuiabá, foi alvo de uma investigação da da Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por suspeita de adulteração na comercialização do diesel.
Segundo a PC, as investigações tem como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.
Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
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