POLÍCIA
Adolescente tem mandado de internação cumprido pela Polícia Civil em Cocalinho
Policiais civis de Cocalinho, na região leste do estado, cumpriram nesta manhã de terça-feira (31.01) um mandado de busca e apreensão de um adolescente de 17 anos, que teve a internação provisória decretada pelo juízo da Comarca de Água Boa.
O adolescente responde a ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, em investigação conduzida pela Delegacia de Cocalinho. Ele foi localizado pela equipe de investigação em uma residência que estava alugando na cidade.
De acordo com o delegado Valmon Silva, o adolescente tem diversos registros por crimes como furto, tráfico de drogas, desobediência judicial, adulteração de sinal veicular, violação de domicílio, receptação e posse irregular de arma de fogo.
O adolescente será encaminhado a uma unidade do Sistema Socioeducativo do estado.
Fonte: PJC MT

POLÍCIA
Distribuidora é investigada suspeita de fraude na comercialização de diesel
Denúncias apontam que empresas estão comercializando óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação

Uma distribuidora de combustíveis localizada no Dsitrito Industrial, em Cuiabá, foi alvo de uma investigação da da Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por suspeita de adulteração na comercialização do diesel.
Segundo a PC, as investigações tem como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.
Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
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