LEGALIDADE SOB ANÁLISE
Vereador propõe CPI para investigar contrato de estacionamento rotativo em Cuiabá
A iniciativa tem como foco analisar a legalidade e transparência do acordo

O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um requerimento na Câmara de Cuiabá para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi Cuiabá. O contrato, com duração de 30 anos, envolve a gestão do estacionamento rotativo na cidade.
A iniciativa tem como foco analisar a legalidade e transparência do acordo, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil feito pelo município à concessionária.
Além disso, a CPI pretende apurar a relação de fiança firmada pela Prefeitura no empréstimo contraído pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e suas possíveis repercussões para os cofres públicos.
Outro ponto que será avaliado é o cumprimento das obrigações previstas no contrato, como a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a reforma do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Eventuais irregularidades
A investigação também deverá verificar eventuais irregularidades, como sobrepreço, descumprimento de cláusulas contratuais e possíveis prejuízos ao erário.
A proposta da CPI surgiu após diálogos entre Ranalli e a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que manifestou apoio à iniciativa. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (29), e aguarda os trâmites legislativos para sua instalação.

PODERES
Vereadora e deputada se desentendem sobre emendas parlamentares
O debate ocorreu em meio à discussão sobre a aplicação de recursos

A destinação de emendas federais para Cuiabá gerou divergências entre a vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL) durante reunião da bancada federal com o prefeito Abílio Brunini (PL) e vereadores aliados nesta segunda-feira (17). O debate ocorreu em meio à discussão sobre a aplicação dos recursos e o prazo para definição das áreas beneficiadas.
A vereadora defendeu que a burocracia não pode atrasar a liberação dos valores, especialmente para bairros em situação precária, com problemas de saneamento e infraestrutura. Segundo ela, é necessário que os parlamentares federais acelerem o processo para que os recursos sejam garantidos antes da votação das emendas.
“Sabemos que existem regras para emendas, mas também sabemos que tem situações que são de extrema urgência em nossa cidade. Existem bairros que vivem em estado de calamidade sem o mínimo de saneamento prejudicando a saúde e o bem estar de todos, e assim precisam imediatamente de assistência. burocracia não pode sobressair necessidade do povo”, declarou Baixinha.
A deputada Coronel Fernanda, líder da bancada federal, reforçou que o planejamento dos bairros a serem contemplados precisa ser definido antes do envio dos recursos. Segundo ela, o direcionamento adequado das emendas evita que os valores sejam aplicados de maneira desorganizada.
“Baixinha, acho que você não está sabendo ainda das regras das emendas. Quando o prefeito me apresentar os bairros, vou chamar cada um dos deputados e apresentar. Por isso pedi que o prefeito definisse prioridade para a bancada. Não adianta eu mandar de qualquer jeito sem o prefeito passar essa orientação. Isso não vai ser resolvido no grito”, afirmou Coronel Fernanda.
A vereadora questionou ainda o destino de recursos federais supostamente enviados para Cuiabá em 2024. Segundo ela, a atual gestão enfrenta dificuldades devido à falta de investimentos em anos anteriores.
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