O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Mauro Ferreira Filho, servidor acusado de participação em fraudes. Ele estava preso no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande, desde 7 de agosto, quando se apresentou à polícia após permanecer oito dias foragido.
A decisão impõe medidas restritivas: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a cidade sem autorização, entrega do passaporte em até 48 horas e afastamento imediato de suas funções. O servidor também não poderá acessar prédios ou sistemas do Judiciário de Mato Grosso.
O entendimento do ministro é de que não há mais “requisito de contemporaneidade” para a prisão, já que, de acordo com as investigações, os supostos delitos de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam se encerrado em março de 2023. Embora a apuração siga em curso, Gilmar Mendes avaliou que não foram identificados atos recentes ligados ao caso.
A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada para apurar o esquema, já havia cumprido 22 mandados de busca e apreensão, 16 bloqueios de valores somando R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis em Mato Grosso e São Paulo.
Segundo a investigação, ações de cobrança eram ajuizadas em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, havia simulação do pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
Um servidor com acesso à conta única do tribunal teria redirecionado valores para processos fraudulentos e autorizado a liberação irregular de alvarás. Mauro Ferreira era o último dos 11 alvos com prisão decretada que ainda permanecia detido.
