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POLÊMICO

Prefeito de Cuiabá centraliza a representação institucional do município

Decreto de Abílio Brunini restringe fala de secretários e vice-prefeita em nome da Prefeitura
Abilio Brunini / Foto: SBT

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, emitiu um decreto que centraliza a representação oficial do município, limitando a comunicação com órgãos federais, estaduais e outras entidades a sua pessoa. O Decreto nº 11.310, publicado em 17 de setembro de 2025, estipula que nenhum servidor ou agente público municipal poderá falar ou agir em nome da Prefeitura sem uma delegação formal do próprio prefeito.

O texto do decreto estabelece que toda a interlocução entre a Prefeitura e as autoridades da União e do Estado de Mato Grosso será conduzida exclusivamente pelo prefeito. “Qualquer tentativa de exercer essa função sem a devida autorização resultará em responsabilidades administrativas, civis e penais”, conforme a nova normatização.

A decisão foi tomada pouco depois da vice-prefeita Vânia Rosa anunciar em coletiva de imprensa uma reestruturação em seu gabinete, visando ampliar sua atuação na mediação entre a Prefeitura e os governos estadual e federal.

Para Abilio, a medida visa otimizar a defesa dos interesses de Cuiabá, “sem conflitos de competência”.

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