O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) desempenha um papel essencial na defesa dos direitos do consumidor, atuando de forma coletiva em casos que envolvem abusos, fraudes contratuais e irregularidades em serviços públicos e privados. Em entrevista ao SBT Cuiabá, o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter destacou a importância da atuação do órgão e os desafios enfrentados para garantir a proteção do cidadão.
Segundo o promotor, o MP recebe diariamente demandas relacionadas a propagandas enganosas, práticas abusivas e contratos que ferem o Código de Defesa do Consumidor. “O Ministério Público atua sempre nessas situações. Nosso papel é proteger o interesse coletivo e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados”, afirmou.
Richter explicou que há promotorias específicas de defesa do consumidor em diversos municípios, como em Cuiabá, onde existe uma unidade exclusiva para tratar dessas questões. Em Várzea Grande, ele atua na área da cidadania e do consumidor. “Cada cidade possui um promotor com essa atribuição, inclusive no interior do Estado”, acrescentou.
Quando o MP recebe denúncias de irregularidades, é instaurada uma investigação para apurar os fatos. Conforme o promotor, a instituição busca, inicialmente, um acordo com a empresa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Caso não haja entendimento, acionamos o Judiciário para corrigir as falhas e garantir que os consumidores não sejam prejudicados”, explicou.
O promotor destacou que o MP também pode intervir em casos de má prestação de serviços públicos essenciais, como abastecimento de água, transporte coletivo e energia elétrica. “Sempre que há falhas nesses serviços, o Ministério Público pode investigar e tomar as providências cabíveis”, disse.
Um dos exemplos citados por Richter envolve postos de combustíveis suspeitos de adulteração. Nesses casos, como não é possível identificar quantos consumidores foram lesados, a defesa é feita de forma coletiva.
“Quando há condenação, os valores são destinados a um fundo de defesa do consumidor, que pode ser municipal ou estadual. Esses recursos são aplicados em ações educativas e no fortalecimento da rede de proteção”, esclareceu.
O promotor também ressaltou a importância da participação da população para que o MP e outros órgãos de defesa possam agir. “Sem a denúncia, muitas vezes não conseguimos atuar. É fundamental que o consumidor registre sua reclamação, para que possamos comprovar que a irregularidade está acontecendo de forma reiterada”, enfatizou.
Por fim, Richter destacou que um dos principais desafios da atualidade é o avanço dos golpes e fraudes, muitas vezes praticados por organizações criminosas de alcance nacional. “Essas investigações são complexas e exigem uma atuação conjunta de diversos órgãos. A cooperação nacional é essencial para que o consumidor se sinta protegido e tenha seus direitos garantidos”, concluiu.
