A bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados se alinhou à aprovação da PEC da Blindagem, que restabelece o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta, aprovada na quarta-feira (17) com 314 votos a favor e 168 contrários, recebeu apoio significativo dos deputados mato-grossenses, com a adesão de vários membros da bancada.
Entre os parlamentares de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoravelmente à PEC, enquanto Coronel Assis (União Brasil), Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) não registraram votos. A proposta segue agora para análise no Senado.
Com a aprovação da PEC, somente com a autorização da Câmara ou do Senado, dependendo da Casa em que o parlamentar se encontra, será possível abrir processos criminais contra deputados ou senadores. A proposta também mantém o voto secreto para autorizar prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídios e estupros, com o prazo de até 90 dias para autorizar processos penais.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou uma emenda aglutinativa que restabeleceu o voto secreto, após sua exclusão em uma votação anterior.
A PEC também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Agora, o texto aguarda a aprovação do Senado antes de sua possível implementação.
