A cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) foi anulado nesta terça-feira (9), após decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. Com a decisão, a parlamentar reverteu o processo que, em 2024, havia levado à perda do cargo e à suspensão de seus direitos políticos.
De acordo com a defesa realizada pelo pelo advogado Julier Sebastião, o tribunal “reconheceu cerceamento de defesa porque o advogado não foi devidamente intimado nos autos”, apesar de constar formalmente no processo. A tese foi acolhida pelos magistrados em um placar de três a dois.
A falta de notificação à defesa tornou nulo tanto o processo de cassação quanto os efeitos decorrentes dele, incluindo a suspensão dos direitos políticos da vereadora.
Em 2024, Edna Sampaio teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro, após ser acusada de participação em um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Foi a segunda cassação da parlamentar, a primeira, em 2023, também já havia sido anulada pela Justiça, o que garantiu seu retorno ao Legislativo.
A nova comissão processante instaurada após o retorno da vereadora teve seu resultado invalidado pela decisão desta terça-feira.
