PREÇOS ACESSÍVEIS
Governo de MT reduz impostos sobre materiais de construção para fomentar habitação popular e setor imobiliário
Mendes assinou decretou que reduz a base de cálculo do ICMS para itens básicos da construção civil

O governador Mauro Mendes afirmou que a nova redução de impostos, decretada nesta segunda-feira (03), vai fomentar o setor de construção civil a construir mais casas populares – uma das maiores demandas de Mato Grosso.
Mauro assinou o decreto que reduz a base de cálculo nas operações internas com material de construção. Com a medida, a tributação fica mais competitiva em Mato Grosso, resultando em preços mais acessíveis para as empresas e consumidores.
“Enquanto praticamente 20 estados brasileiros aumentaram os seus impostos e a alíquota de ICMS nos últimos dois anos, o estado de Mato Grosso continua com a sua alíquota de 17%, e está reduzindo ela em alguns setores. Hoje aqui nós comemoramos a redução do ICMS dos materiais básicos de construção, como tijolo, areia, pedra, telha e materiais que são utilizados para a construção de residências de todos os tipos, mas principalmente com um impacto significativo nas construções de habitação popular”, relatou.
O governador lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a fazer uma grande redução de impostos, já em 2022, e foi o que mais reduziu, somando mais de 140 impostos, taxas e contribuições que foram reduzidos ou cortados.
“E agora com essa nova redução, queremos fomentar esse setor e aumentar a formalidade. Mas, acima de tudo, motivar a construção de habitações no estado, ajudando não só a realizar o sonho da casa própria, mas também ajudando a desenvolver o estado, com a atração de mais mão de obra para o nosso Mato Grosso”, registrou.
Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 502 milhões para viabilizar a construção de 22.179 unidades habitacionais no estado, além de outros R$ 370 milhões para as prefeituras construírem casas populares na modalidade faixa zero. Os investimentos são uma parceria do programa Ser Família com o programa Minha Casa Minha Vida.
A nova redução
Com a nova regra, as operações internas com telha cerâmica e tijolo cerâmico (não esmaltados nem vitrificados) terão a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, resultando em uma carga tributária final de 7%. Já as operações com areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada terão a base reduzida para 17,65%, com carga tributária equivalente a 3%.
Para usufruir do benefício, as empresas deverão atender a alguns requisitos, como estar credenciadas junto à Secretaria de Fazenda, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e manter a escrituração fiscal digital regularizada. Além disso, as empresas beneficiadas deverão contribuir com 5% da diferença entre o ICMS integral e o ICMS reduzido para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES).
O benefício fiscal estará vigente até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso as condições se mantenham favoráveis. A adesão poderá ser formalizada a partir de 10 de fevereiro de 2025, e a nova tributação começará a valer a partir de 1º de março do mesmo ano.

PODERES
Vereador diz que faltou planejamento e comenta déficit de CADs na educação municipal; assista
Algumas profissionais desistiram do trabalho por conta do salário que, com os descontos, não completa um salário mínimo

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) disse que faltou planejamento da Prefeitura de Cuiabá na priorização de questões essenciais para a Educação na Capital, e citou a escassez de Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), o que tem impactado diretamente os estudantes que necessitam desse suporte.
As aulas na rede municipal começaram com uma semana de atraso, e um levantamento aponta que há 1.400 crianças com laudo comprovando a necessidade de uma CAD. No entanto, apenas 1.090 profissionais foram contratadas, resultando em um déficit de 300 cuidadoras.
Além da falta de profissionais, mães de alunos denunciaram que as cuidadoras foram obrigadas a abrir mão do vale-transporte e do vale-alimentação ao assinarem um novo contrato com a empresa terceirizada Terceirize Mais Costa Oeste.
Com isso, o salário, que deveria ser de R$ 1.200, foi reduzido para R$ 900. Com uma remuneração abaixo do salário mínimo e sem benefícios essenciais, muitas profissionais estão desistindo do trabalho.
Diante desse cenário, o vereador cobrou uma ação imediata da gestão municipal.
“É uma questão de equidade, não de privilégio. Uma criança que precisa de uma CAD não conseguirá se desenvolver plenamente sem esse apoio, que é fundamental para garantir uma educação mais justa e inclusiva”, declarou Monteiro.
Ele também comentou sobre a antiga empresa responsável pelo serviço, a Conviva, que enfrentava uma série de reclamações. Segundo Monteiro, o contrato da Conviva com a Prefeitura era de R$ 17 milhões, e a empresa exigia 40% desse valor (cerca de R$ 8 milhões) para continuar prestando o serviço, além de um reajuste de 7% no contrato.
Diante dessa exigência, a Prefeitura optou por contratar uma nova empresa.
“Acho que essa troca de empresa deveria ter sido feita antes, logo no início de janeiro. Mas entendo que a mudança de gestão é um processo difícil, e nem sempre há acesso imediato a todas as informações da transição, apesar de esse ser justamente o objetivo desse período”, avaliou o vereador.
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