O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, afirmou que a investigação tem revelado indícios graves de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no ano de 2024.
A CPI foi instaurada a partir de um relatório técnico da própria prefeitura que aponta irregularidades na contração de dívidas no fim do mandato.
De acordo com Monteiro, o documento evidencia o descumprimento do artigo 42 da LRF, que proíbe prefeitos de contrair novas dívidas sem disponibilidade de caixa para pagamento, especialmente nos dois últimos quadrimestres do mandato.
“O relatório aponta que foi herdada uma dívida de R$ 295 milhões, sendo que havia apenas R$ 26 milhões em caixa, resultando em um déficit de R$ 269 milhões. Isso representa praticamente 10% da dívida total do município, que gira em torno de R$ 2 bilhões”, explicou.
O parlamentar destacou que o problema não é apenas a dívida em si, mas o fluxo de caixa. Segundo ele, é necessário compreender quem foram os responsáveis pela situação e se houve dolo por parte dos gestores.
“O ponto central é entender quem concorreu para esse resultado, se houve dolo e o que deu causa a esse descumprimento gigantesco do artigo 42”, afirmou.
Vereador citou ainda o depoimento do ex-secretário municipal de Planejamento, Élio, que integrava a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. “Ele disse, em várias ocasiões, no comitê gestor da prefeitura e em reuniões de gabinete, que a situação era complicada e que isso poderia acontecer. Em sendo verdadeiro esse depoimento, é muito difícil dizer que não houve dolo por parte dos gestores públicos que ordenaram essas despesas sem previsão orçamentária”, ressaltou.
As apurações da CPI seguem em andamento na Câmara de Cuiabá. O relator reforçou que o trabalho é complexo, mas essencial para apurar eventuais responsabilidades e garantir que práticas semelhantes não se repitam na administração pública da capital.
