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QUER DEBATE

'Contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT', afirma prefeito, que propõe rescindir contrato

Abilio Brunini critica cláusulas do contrato, aponta impacto de R$ 800 milhões e diz optar por rescisão
Abilio Brunini / Foto: SBT

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o município. Para ele, o “contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT”.

À imprensa, o prefeito afirmou que o contrato é difícil de rescindir e informou que a Prefeitura busca alternativas em diversas frentes, incluindo a criação de uma mesa de negociação interna e consultas ao Tribunal de Contas. Abilio destacou que, em comparação, contratos como o do VLT apresentam retorno direto à população, enquanto o acordo com a CS Mobi consiste em um bem de uso exclusivo da empresa por 30 anos.

“O VRT ou o BRT é um equipamento que a população ainda vai usar. Qualquer modal de transporte a população vai usar. Tem os seus custos, mas a população vai usar. O mercado municipal é um instrumento de locação da empresa. É como se a gente tivesse feito uma parceria com uma construtora, e ela vai lá e constrói num terreno público, um bem para ela usufruir por 30 anos, questionou”.

Abilio diz que a iniciativa foi tomada diante da necessidade de apresentar o ponto de vista da Prefeitura, uma vez que a convocação obrigatória pelo parlamento não se aplica ao chefe do Executivo sem seu consentimento. “Quero trazer os dados, quero trazer os números, eu quero que a empresa venha aqui para não ficar essas coisas de bastidor. Coloca a mim, e a empresa no plenário. Aí vem os vereadores para perguntar para mim, para perguntar para a empresa”.

Abilio explicou que uma liminar determina o pagamento à empresa, com desconto direto nos recursos do município, sem controle sobre a execução, o que, segundo ele, já resultou em um impacto de cerca de R$ 17 milhões. Em um episódio recente, destacou a perda de pouco mais de R$ 5 milhões, valor que, segundo o prefeito, poderia ter sido destinado a áreas como educação, saúde, cultura e esporte, mas foi destinado à CS Mobi, “que constrói um prédio no mercado municipal para uso próprio”.

O prefeito também questionou o aumento planejado de vagas de estacionamento de três mil para nove mil para atender ao contrato, com áreas rotativas em locais centrais da cidade, como a Carmino e a Fernando Correa, ressaltando a dificuldade de acesso para trabalhadores da região.

Abilio alertou para os riscos de contratos semelhantes em outros municípios, considerando o impacto financeiro a longo prazo, estimado em cerca de R$ 800 milhões a serem pagos em 30 anos, enquanto os investimentos da empresa no projeto estão avaliados entre R$ 130 milhões e R$ 140 milhões.

 O prefeito que pretende apresentar dados e números detalhados na CPI. “É muito difícil rescindir o contrato. Mas se a gente reincidir o contrato deve ficar na casa de R$ 140 milhões. Se a gente pagar o que está sendo feito vai ficar R$ 800 milhões. Essa ainda é uma das opções. às vezes é muito mais vantajoso reincidir e aí abrir uma nova PPP e com o investimento pagar uma parte dessa dívida toda, do que manter”.

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