Os Centros de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAO CSI) e de Crimes e Ilícitos Digitais (CAO Ciber) promovem, nesta sexta-feira (28), o curso “Cadeia de Custódia 4.0”. Destinado a agentes e membros que atuam no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), nos CAOs CSI e Ciber e em outras instituições da área de Segurança Pública, o treinamento começa às 8h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A capacitação é realizada com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.
A Cadeia de Custódia é um instituto criado e normatizado pela Lei n° 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime, que tem a finalidade de garantir a integridade das provas obtidas perante uma conduta criminosa, a fim de que se preserve todos os direitos do acusado e haja ampla defesa do contraditório. Conforme a lei, “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Ela compreende o rastreamento do vestígio em 10 etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
Com carga horária de oito horas-aula, o curso será ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, mestre em Direito Digital e professor da Escola Superior do Ministério Público da União e da Academia de Forense Digital (AFD). A capacitação compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2020-2024) da Escola Institucional do MPMT.
“Essa é uma capacitação com viés diferenciado, com duplo objetivo a ser atingido. Um deles é a integração entre as instituições, uma vez que o Ministério Público conseguiu reunir nesse curso profissionais envolvidos no interesse de segurança pública, de investigação. O outro é fornecer informações sobre o que há de mais moderno, de mais atualizado em cadeia de custódia, em produção probatória, especialmente no espaço ciber. E isso é muito importante porque o mundo hoje é digital, e precisamos estar atentos e observar o atendimento às normas de cadeia de custódia nesse espaço”, defendeu o promotor de Justiça coordenador do CAO CSI, Mauro Zaque de Jesus.
Fonte: Ministério Público MT – MT
