PROSSEGUIMENTO NA APURAÇÃO
Após vistoria no Morro de Santo Antônio, MPMT buscará responsabilização
Promotora afirmou que ficou chocada com o nível de degradação ambiental causado pela obra
A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá vistoriou o Monumento Natural do Morro de Santo Antônio na manhã da última sexta-feira (3), com o objetivo de verificar o real impacto das obras realizadas pelo Governo do Estado na unidade de conservação e se as medidas acordadas na audiência extrajudicial realizada em dezembro de 2024 estavam sendo adotadas.
A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, pelo analista engenheiro florestal José Guilherme Roquette e pelo professor Auberto José Barros Siqueira, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“Ficamos chocados com o nível de degradação ambiental causado pela obra, notadamente em razão dos inúmeros processos erosivos já existentes. A via aberta coloca em risco a segurança das pessoas em razão da quantidade de pedras e cascalho, tornando o local muito escorregadio. O Governo não construiu uma trilha, como informado, mas uma verdadeira estrada, que em muitos locais possui cerca de 10 metros de largura. Além disso, não há sinalização adequada informando a interdição do local, só uma barreira física no início da via para bloquear o acesso de carros, o que não impede a circulação de pessoas, inclusive de bicicletas.”, contou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.
Conforme a promotora de Justiça, o Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental está elaborando um relatório da visita que será anexado ao inquérito civil instaurado para apurar a construção da via de acesso ao Morro de Santo Antônio. “Vamos buscar a responsabilização dos autores desse dano ambiental de grandes proporções. O Morro de Santo Antônio é uma Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral, um patrimônio histórico e paisagístico do Estado de Mato Grosso tombado em 2006, e qualquer tipo de obra a ser feita no local deve observar as restrições e limitações previstas em lei”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PUBLICO MT
TAC prevê multa de R$ 50 mil a empresário que construiu em APP
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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