MATO GROSSO
Prazo para adesão ao Refis e Regularize é prorrogado até 28 de abril
Os novos prazos foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (01.03), por meio dos Decretos nº 135, 136 e 137.
Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPTU), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020. Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.
A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), de forma presencial ou online, e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão das dívidas. Caso os valores estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo ou procurar a Agência Fazendária do seu domicílio tributário. A negociação também pode ser feita de forma online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.
É importante ressaltar que os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que estão com o nome na dívida ativa não podem obter a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Sefaz.
Fonte: GOV MT

MATO GROSSO
Polícia Civil localiza mais cinco corpos em área de mata em Rondonópolis

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, localizou, nesta segunda-feira (17.2), mais cinco corpos enterrados na área de mata na região da Vila Goulart, próximo a Gleba do Rio Vermelho, no município.
Os trabalhos de escavação no local iniciaram na semana passada, ocasião em que foram localizados três corpos na região, totalizando oito ossadas. As vítimas estavam em avançado estado de decomposição – o que não permitiu a identificação das nenhuma das vítimas.
As buscas contaram com apoio do Corpo de Bombeiros de Rondonópolis, que utilizou um cão farejador. O local foi periciado pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Os corpos localizados foram encaminhados ao IML de Rondonópolis para a realização dos exames periciais de necropsia, que determinarão a causa e o período em que as vítimas foram mortas, além da identificação necropapiloscópica.
A Delegacia de Homicídios trabalha com a hipótese de que as vítimas tenha sido mortas por uma facção criminosa. A investigação reunirá outras informações e aguardará os exames periciais para identidades das vítimas e se são pessoas que estavam desaparecidas em Rondonópolis.
Fonte: Governo MT – MT
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