O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou nesta sexta-feira (17) a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP), novo órgão que terá a missão de prestar apoio jurídico a profissionais das forças de segurança que respondam a processos por atos praticados durante o exercício da função.
A nova estrutura ficará vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil e será comandada pelo delegado Alexandre Bustamante, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.
O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes das forças de segurança e do sistema de Justiça. Segundo Pivetta, a coordenadoria foi criada para dar suporte institucional aos servidores que atuam dentro da legalidade e precisem de assistência jurídica em razão do trabalho.
“É um projeto de Estado. Essa é uma estrutura que já existe em outros estados e que estamos trazendo para Mato Grosso com o objetivo de acolher os bons servidores da segurança pública, aqueles que precisam de apoio jurídico em razão do exercício da função”, afirmou o governador.
A CDASP será responsável por analisar cada caso e verificar se ele se enquadra nas hipóteses legais para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá assumir a defesa do servidor quando houver previsão legal, especialmente em situações relacionadas ao estrito cumprimento do dever legal.
Escolhido para comandar o novo órgão, Alexandre Bustamante afirmou que o objetivo é fortalecer a segurança pública e oferecer respaldo aos profissionais que atuam corretamente.
“Estamos aqui para somar, montar um sistema melhor e defender bons policiais e bons profissionais da segurança pública. A ideia é separar o joio do trigo, fazer o Estado cumprir o papel que precisa ser feito e construir um modelo cada vez melhor”, declarou.
Advogado e policial federal aposentado, Bustamante foi secretário de Estado de Segurança Pública entre 2019 e 2022, além de ter presidido a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec). Ele também integrou a equipe de transição do Governo do Estado em 2018.
A criação da coordenadoria concentra em um único setor a análise dos pedidos de assistência jurídica feitos por policiais e demais agentes da segurança pública, estabelecendo um procedimento específico para o encaminhamento dessas demandas à Procuradoria-Geral do Estado.
