A promotora de Justiça Regilane Crepaldi destacou a importância da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que reúne diversas instituições e atua tanto na prevenção quanto no combate a esse tipo de crime. Em entrevista ao SBT Cuiabá, ela explicou como esse trabalho é desenvolvido em Várzea Grande, município que já conta há anos com uma estrutura consolidada de atendimento.
Segundo Regilane, a rede é composta por órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Prefeitura, entre outros.
“São inúmeros agentes que colaboram em conjunto, ajudando na formulação e execução de políticas públicas voltadas à mulher”, explicou.
Entre as ações mais conhecidas está a Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas às vítimas para verificar o cumprimento das medidas protetivas e orienta tanto as mulheres quanto os agressores sobre as consequências do descumprimento da lei.
“Além disso, temos iniciativas que visam o empoderamento feminino, como a capacitação profissional, já que muitas vezes o que mantém a mulher em um relacionamento abusivo é a dependência econômica e também a emocional”, pontuou a promotora.
Outro ponto importante são os grupos de reeducação para homens, que buscam promover a mudança de comportamento e ensinar novas formas de convivência sem violência.
Durante a entrevista, Regilane também alertou para outros tipos de violência, além da física, como o assédio moral e sexual, especialmente em ambientes de trabalho. “O assédio sexual ocorre quando um superior hierárquico faz chantagens de natureza sexual ou faz perguntas inapropriadas sobre a vida íntima da vítima. Já o assédio moral se caracteriza pela intimidação, humilhação e isolamento da trabalhadora”, explicou.
Ela destacou ainda a importunação sexual, que pode acontecer em qualquer lugar e ser praticada por qualquer pessoa. “Um exemplo clássico é quando alguém se roça em uma mulher dentro de um ônibus. Esse tipo de conduta também é crime e precisa ser denunciado”, ressaltou.
Regilane explicou que, nesses casos, a mulher pode procurar a Delegacia da Mulher ou o Ministério Público para registrar a ocorrência e receber acolhimento. “No Espaço Caliandra, localizado no núcleo das promotorias de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima recebe orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento à assistência social”, informou.
Sobre a Lei Maria da Penha, a promotora reconhece que houve avanços desde a sua criação, mas destaca que ainda há um longo caminho pela frente. “A evolução existe, porém estamos longe de alcançar o resultado esperado. É preciso o compromisso de todos — das autoridades e da sociedade — para não tolerar mais a violência doméstica. Precisamos de mudança cultural, com o fim do machismo e mais igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, concluiu.
