De autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), a lei que estabelece medidas de proteção ao consumidor contra os impactos das apostas virtuais — as chamadas bets — foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e passa a valer em Cuiabá. A nova lei tem como principal objetivo prevenir o superendividamento e preservar a saúde mental da população.
Para isso, estabelece diretrizes para conscientizar os cidadãos sobre os riscos das apostas online, combater práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nas plataformas digitais. Entre as ações previstas estão campanhas educativas e de prevenção em parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais. Essas campanhas deverão orientar sobre sinais de consumo compulsivo, divulgar canais de apoio para pessoas endividadas e fiscalizar a transparência das empresas que operam no setor.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com universidades e entidades especializadas para desenvolver pesquisas e programas de apoio ao consumidor. Além disso, determina a realização de estudos periódicos sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde mental dos usuários.
Conforme destaca o vereador, o avanço das bets no Brasil tem provocado “um verdadeiro desastre social”, levando famílias ao endividamento e comprometendo a saúde emocional dos apostadores — culminando, sobretudo, em um acréscimo no número de suicídios.
“Eu sou contra as bets! E já que não posso impedir a população de jogar, pois seguimos os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Federal nº 14.790/2023, que reconhece os direitos dos apostadores, criei a lei que conscientizará sobre os verdadeiros danos que esse vício traz para a vida das pessoas e famílias em todo o país. Só em Cuiabá, cinco mães tiraram suas vidas, vitimando, sobretudo, o futuro de seus filhos pequenos. Por tudo isso, não poderia jamais me calar. Agora é lei, e cobraremos a efetividade das ações que ela propõe”, enfatizou o vereador.
Durante a sanção, o prefeito Abílio destacou a importância da medida diante do avanço das apostas digitais:
“Essas plataformas estão em todos os lugares, atingindo especialmente os jovens. É papel do poder público alertar, orientar e proteger o cidadão para que o entretenimento não se transforme em problema financeiro e de saúde mental”, finalizou o prefeito.
