Durante o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, a advogada Talissa Nunes, especialista em Direito Previdenciário, explicou os principais direitos e benefícios garantidos por lei às mulheres que enfrentam a doença. Segundo ela, além da luta pela saúde, é fundamental que as pacientes conheçam o amparo financeiro e jurídico que podem receber do Estado.
“Ter esse apoio financeiro nesse momento tão delicado é fundamental. O tratamento é agressivo e muitas vezes impede que a mulher continue trabalhando”, destacou Talissa.
Entre os principais direitos previdenciários, a especialista cita três benefícios oferecidos pelo INSS:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência.
Isenção de carência e critérios do INSS
Um dos pontos mais importantes é que, no caso de diagnóstico de câncer, a segurada é isenta da carência exigida pelo INSS — ou seja, não precisa ter um tempo mínimo de contribuição para ter acesso ao benefício.
Mesmo mulheres desempregadas podem ter direito ao auxílio, desde que ainda estejam dentro do chamado período de graça, quando o segurado mantém a proteção previdenciária mesmo sem contribuir.
“Se a mulher perdeu o emprego há até 12 meses, ainda está protegida pelo INSS. Esse prazo pode ser estendido para 24 meses em caso de desemprego involuntário, ou até 36 meses para quem tem mais de 10 anos de contribuição”, explicou Talissa.
Como solicitar o benefício
A advogada orienta que o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou pelo telefone 135, e que é fundamental apresentar documentos médicos completos, como laudos, exames e atestados com o CID da doença, data de início da incapacidade e carimbo do médico.
Hoje, o INSS costuma conceder 60 dias de benefício inicialmente, e após esse período, a paciente deve solicitar nova avaliação ou perícia médica para prorrogar o auxílio.
“É importantíssimo que a paciente provoque o INSS, junte toda a documentação e acompanhe o processo. Muitos pedidos são negados por falta de documentos”, alertou.
Cálculo do valor e aposentadoria
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial da segurada, podendo variar conforme o histórico de contribuição. O benefício não tem valor fixo e parte de 91% da média salarial.
Já a aposentadoria por invalidez pode ser concedida após perícia médica, caso seja constatado que a mulher não tem condições de retornar ao trabalho.
Apesar de ser permanente, a advogada explica que o cálculo da aposentadoria é menos vantajoso após a reforma da previdência de 2019.
“O auxílio-doença, em muitos casos, paga melhor que a aposentadoria por invalidez. É importante avaliar o valor antes de optar pela conversão”, ressaltou.
Saque do FGTS e PIS
Outro direito pouco conhecido é a possibilidade de saque integral do FGTS e do PIS para pacientes diagnosticadas com câncer ou familiares dependentes.
“Tanto a mulher diagnosticada quanto o marido ou pais de um filho com câncer podem sacar o valor total disponível. É uma ajuda essencial nesse momento em que o orçamento familiar é afetado”, explicou Talissa.
Isenção de imposto de renda e BPC
Pacientes aposentadas, pensionistas ou militares reformadas diagnosticadas com câncer têm direito à isenção do imposto de renda. O pedido pode incluir a restituição retroativa desde a data do diagnóstico.
Já mulheres que nunca contribuíram para o INSS, como diaristas e donas de casa, podem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem deficiência e baixa renda familiar.
“O BPC garante um salário mínimo mensal, mas exige inscrição no Cadastro Único e atualização da biometria. É um direito para quem está em situação de vulnerabilidade”, acrescentou.
Reconstrução mamária é direito garantido por lei
Talissa também lembrou que toda mulher que passou por mastectomia tem direito à reconstrução mamária, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. O procedimento é garantido por lei desde 1999.
“Caso o hospital ou o plano de saúde negue o procedimento, a paciente pode acionar a Justiça. É um direito que precisa ser cumprido”, reforçou.
Talissa Nunes destacou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. “O câncer de mama é o segundo que mais afeta mulheres no país. Quanto antes o diagnóstico, maiores as chances de cura. E, acima de tudo, lembre-se: buscar seus direitos não é pedir favor, é exigir o que já está garantido por lei”, concluiu.
