PARA ESTE ANO
Convenção coletiva de trabalho define feriados do comércio em Cuiabá
Entre as definições, a permissão para ampliar em até 2 horas a jornada de trabalho em datas especiais

Após 1º de janeiro, o comércio cuiabano terá mais quatro feriados ao longo do ano de 2025: a Sexta-Feira Santa (18 de abril), o Dia do Trabalhador (1º de maio), o Dia de Finados (2 de novembro) e o Natal (25 de dezembro). As datas foram definidas na convenção coletiva de trabalho (CCT) divulgada nesta terça (28).
O documento é resultado da negociação entre sindicatos patronais e trabalhistas do comércio de Cuiabá e Várzea Grande. Nele, além do calendário geral do comércio, são definidos valores salariais, regras de operação e princípios gerais da atividade.
“A convenção é a principal diretriz para empresários e trabalhadores do comércio. É nosso dever divulgá-la entre nossos associados para bem orientá-los”, pontua o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam.
Entre as definições, a permissão para ampliar em até 2h a jornada de trabalho dos comerciários nos dias que antecedem datas comemorativas de apelo comercial, como é o caso do Dia das Mães, por exemplo.
O horário de funcionamento do comércio durante o mês de dezembro também já foi definido, assim como em domingos e feriados para empresas localizadas em shopping centers. Black Friday e Liquida Centro também já tiveram seu funcionamento programado na convenção.
Além disso, a CCT estabeleceu o piso salarial da categoria de comerciário em R$ 1.600,00 (7,9% acima dos R$1.482,00 do ano passado). O prêmio de assiduidade passou de R$ 37,00 para R$ 45,00 e foi definido um reajuste de 5,5% para assalariados que recebem acima do piso.
A convenção refere-se ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e vale para comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, os valores salariais são definidos anualmente.

GERAL
Indea prorroga prazo de cadastramento obrigatório de área cultivada de soja
Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) prorrogou a data de cadastro ou de atualização de cadastro das unidades de produção de soja em Mato Grosso. Os sojicultores mato-grossenses têm até o dia 28 de fevereiro para informar ao órgão o total de área plantada, localização geográfica, a variedade utilizada, entre outras informações.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial, por meio da Instrução Normativa nº 001/2025, entre o Indea e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O cadastro pode ser realizado anualmente através da internet, por meio eletrônico no endereço Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (Sisdev) ou presencialmente em uma das 140 Unidades do Indea distribuídas no Estado.
Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor é de R$ 2.425,50.
Produção de soja
Na safra passada, foram cadastradas 16.520 unidades de produção de soja, o que corresponde a 8.961 produtores de soja. Juntos, eles totalizam mais de 11 milhões de hectares de área plantada.
Atualmente, Mato Grosso já conta com um pouco mais de 13.300 unidades de produção cadastradas, o que corresponde a mais de 10 milhões de hectares já declarados pelos sojicultores.
A sociedade pode acompanhar esses dados no site oficial do Indea – clique aqui para acessar.
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